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Câmara dos Deputados

- Publicada em 03h00min, 12/12/2019. Atualizada em 13h21min, 12/12/2019.

Câmara aprova novas regras para o saneamento

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico, um dos maiores gargalos do País. O placar foi 276 votos a 124.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto-base do projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico, um dos maiores gargalos do País. O placar foi 276 votos a 124.
Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso à água e esgoto tratados, o governo avalia que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.
A proposta tem amplo apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa analisar os destaques - pedidos de partidos políticos para que alguns trechos do projeto sejam votados separadamente. Somente após esta etapa é que o texto com novas regras do setor de saneamento irá para o Senado.
A maioria dos deputados também deu aval a uma manobra para que a palavra final sobre o tema seja da Câmara, e não do Senado, que, em junho, aprovou uma versão que desagrada ao governo.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional, referentes a 2018, mostram que pouco mais de metade da população, ou 53,2% têm acesso à rede de esgoto. Do total de esgoto gerado, só 46,3% é efetivamente tratado.
Para que as novas regras passem a valer, o projeto precisará passar pelo Senado. Se os senadores alterarem o texto, a proposta deve voltar para a Câmara.
 
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