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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 03h04min, 12/12/2019. Atualizada em 03h00min, 12/12/2019.

Prefeitura indenizará servidores por atraso do 13°

Vereadores da Capital retomam os trabalhos em plenário hoje, em sessão de caráter extraordinário

Vereadores da Capital retomam os trabalhos em plenário hoje, em sessão de caráter extraordinário


/EDERSON NUNES/CMPA/JC
Diego Nuñez
A Câmara Municipal de Porto Alegre autorizou, por 28 votos contra três, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a indenizar os servidores públicos do Executivo pelo atraso no repasse do 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina.
A Câmara Municipal de Porto Alegre autorizou, por 28 votos contra três, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a indenizar os servidores públicos do Executivo pelo atraso no repasse do 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina.
Serão acrescidos juros e eventuais despesas equivalentes aos custos inerentes a possíveis contratos bancários à indenização, até a taxa de 2,1927% ao mês. Pelo disposto no projeto, a prefeitura realizará o pagamento do valor referente à gratificação natalina de 2019, acrescido da correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de juros legais de 1% ao mês, aos servidores que optarem por não contratar operação de antecipação do 13º.
O pagamento será realizado até o dia 31 de março de 2020, em parcela única. O projeto aprovado ainda estabelece que as despesas decorrentes da aplicação do disposto nessa nova lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas se necessário.
O Legislativo também aprovou um projeto do Executivo que altera as regras para as direções das escolas da rede municipal de ensino. A principal diferença é que, a partir da sanção da lei, os diretores das escolas em que o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) for inferior a sete podem ter seus mandatos interrompidos "em razão de resultados insatisfatórios na aprendizagem", como descreve a proposta aprovada.
O projeto determina também que o Conselho Escolar deverá convocar um referendo para confirmar ou não o mandato do atual diretor caso a média geral da unidade não cresça 2% em relação à nota da avaliação anterior.
Ainda na sessão de ontem, o Parlamento manteve um veto do Executivo à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, a uma emenda que determinava previamente o contingenciamento de 10% das receitas do município.
Os vereadores voltam ao plenário hoje, em sessão extraordinária, para continuar apreciando projetos. O Legislativo está em estado de força-tarefa para analisar o maior número de proposta antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 23 de dezembro.
Na semana que vem, haverá sessões com apreciação de projetos na segunda, quarta e quinta-feiras, tanto no turno da manhã quanto no turno da tarde.
 
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