A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) entregou, nesta segunda-feira (9), a cada um dos deputados estaduais, um documento assinado pelo presidente Gilberto Porcello Petry manifestando "apoio às medidas encaminhadas à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo visando à modernização do setor público". O texto explica as razões que tornam esta modernização necessária.
A Fiergs lembra que coordenou a elaboração do Relatório Sayad, que há 30 anos já alertava para o risco da falência das finanças públicas estaduais. "Mas ainda há possibilidade de recuperar pelo menos parte do tempo perdido", reforça Petry. O dirigente faz um apelo aos parlamentares: "O voto de V. Exa. será decisivo no encaminhamento da modernização do Estado ou de ficarmos sempre lamentando a falta de segurança, de acesso à educação de qualidade, e de mais serviços de saúde para toda a sociedade".
O documento entregue aos deputados mostra que o conjunto de propostas apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) busca promover grandes mudanças no gasto com pessoal, a maior despesa do governo - 82% das despesas liquidadas em 2019, até agosto, o que, de acordo com a entidade, apresenta trajetória insustentável. O documento da Fiergs aponta, ainda, que, de 2010 a 2018, o salto nominal dessa rubrica foi de 118%, muito acima da inflação - 61% - e do crescimento da receita - 81%.
Segundo a Fiergs, o projeto ataca o problema em duas frentes. Na primeira delas, que são as alterações na carreira dos servidores, o objetivo é o de reduzir as vantagens funcionais, o que diminuirá o crescimento vegetativo da folha e fará as despesas de pessoal não se elevarem acima da receita corrente líquida. No segundo ponto, as mudanças nas regras previdenciárias, a intenção é frear o aumento explosivo do déficit da Previdência estadual.