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Porto Alegre, terça-feira, 03 de dezembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 03/12/2019. Alterada em 03/12 às 03h00min

Vereadores da Capital fazem reunião de comissões para acelerar tramitação de matérias

Diego Nuñez
A sessão ordinária para apreciação de projetos que ocorreria na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (2) foi cancelada. No lugar dela, os vereadores reuniram as seis comissões permanentes da casa para acelerar propostas do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e do próprio Legislativo.
A sessão ordinária para apreciação de projetos que ocorreria na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (2) foi cancelada. No lugar dela, os vereadores reuniram as seis comissões permanentes da casa para acelerar propostas do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) e do próprio Legislativo.
No total foram aprovados 12 projetos. Metade foram propostas enviadas pelo Executivo. Um deles transforma em Área Especial de Interesse Social (AEIS) III um imóvel na Macrozona 4 da Capital. Um outro altera competências da Procuradoria-Geral e da Corregedoria do município.
Passou pelas comissões também a proposta de contratação temporária de professores para a rede municipal de ensino.
Ainda foram aprovados na reunião conjunta o projeto que estende a vigência atual da alíquota do Imposto Sobre Serviço (ISS) até 31 de dezembro do ano que vem para os serviços realizados pelos Centros de Contato, que autoriza o Executivo a indenizar servidores públicos municipais em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina de 2019 e que revoga diversos dispositivos que regem a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).
As demais seis matérias aprovadas são de autoria de vereadores. Para virar lei, todos os projetos ainda dependem da aprovação de seu mérito pelos vereadores em plenário e posteriormente da sanção do prefeito.
A reunião conjunta reuniu as comissões de Constituição e Justiça (CCJ); de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor); de Urbanização, Transporte e Habitação (Cuthab); de Educação, Cultura Esporte e Juventude (Cece); de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh); e de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam). Sem concluir os trabalhos, ontem, os colegiados prosseguirão a apreciação de matérias na sessão de amanhã.
 
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