OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 29 de Novembro de 2019 às 17:16Parecer de PEC emergencial permite bônus de até 5% do superávit para servidores
O bônus não é obrigatório e poderá se adotado por meio de uma lei complementar
PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
Agência Estado
O relatório da PEC emergencial permite que União, Estados e municípios distribuam até 5% do superávit primário das contas para os servidores públicos. A medida foi incluída como estratégia para diminuir as resistências à proposta, a mais polêmica dentro do pacote da equipe econômica.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
O relatório da PEC emergencial permite que União, Estados e municípios distribuam até 5% do superávit primário das contas para os servidores públicos. A medida foi incluída como estratégia para diminuir as resistências à proposta, a mais polêmica dentro do pacote da equipe econômica.
Pelo parecer do senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), o presidente da República, o governador ou o prefeito poderão destinar esse bônus se as contas (receitas menos despesas, com exceção do pagamento da dívida) fecharem no azul nos 12 meses encerrados em junho daquele ano.
O bônus não é obrigatório e poderá se adotado por meio de uma lei complementar, que definirá os critérios de distribuição. O parecer também autoriza o pagamento de um abono salarial maior do que o previsto atualmente se houver resultado positivo nas contas.
O relatório do senador também permite que o chefe de um Poder reduza seu próprio salário se determinar a redução na remuneração dos servidores públicos.
O corte poderia ser estendido também para os agentes políticos, como ministros no governo federal, secretários nos governos estaduais e municipais e parlamentares nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.
A extensão do corte para os políticos, no entanto, é opcional e fica a critério do chefe de cada Poder. No Judiciário, o presidente de um tribunal também poderá "cortar na própria carne" reduzindo os salários dos funcionários.
