Votação do orçamento deve ser concluída segunda-feira

A Lei Orçamentária Anual de Porto Alegre para o ano de 2020 começou a ser apreciada, quinta-feira, na Câmara Municipal. A peça recebeu 842 propostas de alteração entre emendas e subemendas, sendo 767 emendas impositivas, de execução obrigatória. Dessas sugestões, 31 foram destacadas e serão votadas individualmente no plenário. As demais foram aprovadas pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) e já estão emendadas ao texto, que retornará ao prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para a análise das modificações.

Na sessão de quinta, os vereadores aprovaram cinco emendas. As duas primeiras que foram votadas são de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP): uma reserva R$ 400 mil para a Repavimentação da Rua Professor Freitas e Castro e a outra destina R$ 950 mil para a construção de uma ponte sobre o Arroio Dilúvio, ligando os dois sentidos da Avenida lpiranga, na altura da Rua Attilio Bilibio.

Foram aprovadas também duas emendas impositivas de dois vereadores do PDT, e ambas destinam recursos para a execução do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) da Companhia de Artes. A proposição de Mauro Zacher destina R$ 15 mil e a de Márcio Bins Ely, R$ 10 mil.

Por fim, foi aprovada uma emenda da vereadora Lourdes Sprenger (MDB) que inclui associações ambientais e de defesa dos animais no rol entidades com declaração de utilidade pública na Lei Orçamentária. As demais emendas destacadas, juntamente com a peça do Orçamento, devem ser apreciadas na segunda-feira.

Enquanto isso, a prefeitura aguarda a apreciação da Câmara e se prepara para, pelo primeiro ano, incorporar emendas impositivas dos parlamentares. "É um período de adaptação técnica. Houve uma dificuldade técnica dos níveis e números de emendas. Para não ocorrer uma pulverização técnica de pequenas emendas, teria que ter uma norma diferente", declarou o vereador Moisés Barboza (PSDB), vice-líder do governo. O Executivo era contra que as emendas impositivas vigorassem já para o ano que vem - a vontade do prefeito Marchezan era que elas passassem a valer no primeiro ano da próxima gestão do Executivo (2021). Barboza, contudo, reconheceu que "todas (as emendas) são de interesse público".

Para Cassio Trogildo (PTB), autor do projeto que virou lei e torna obrigatória a execução das emendas, o "Orçamento tem que ser todo de execução obrigatória".