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Porto Alegre, quinta-feira, 28 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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LAVA JATO

Edição impressa de 27/11/2019. Alterada em 27/11 às 03h00min

Em julgamento de Lula, TRF-4 deve avaliar suposto plágio em sentença

O suposto plágio na sentença sobre o caso do sítio de Atibaia (SP) na primeira instância deve ser analisado nos votos dos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que vão julgar nesta quarta-feira apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os advogados do petista incluíram entre seus argumentos na segunda instância a suposta nulidade da sentença por causa de trechos que se assemelham a decisões proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro.

A condenação no caso do sítio, com pena fixada para Lula em 12 anos e 11 meses de prisão, foi proferida em fevereiro pela juíza Gabriela Hardt, que substituiu o magistrado interinamente. Ainda em fevereiro, a defesa de Lula apresentou ao Supremo Tribunal Federal laudo elaborado por um perito contratado que aponta que o texto de Hardt foi superposto ao arquivo da decisão que condenou Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP), em 2017, uma vez que havia "múltiplas e extremamente singulares 'coincidências' terminológicas".

Um dos principais argumentos dos petistas é um trecho em que a juíza chamou de "apartamento" o sítio reformado pela empreiteiras no interior de São Paulo. Em outra parte da decisão, a juíza menciona Léo Pinheiro e José Aldemário como duas diferentes pessoas, sendo que Léo é o apelido do acusado, ex-presidente da OAS. Também no mês de fevereiro, Gabriela Hardt retificou esses dois pontos de seu despacho decisivo. Afirmou que eram simples "erros materiais" justificados pelo "excesso de volume de trabalho durante o período de elaboração da sentença". 

O Ministério Público Federal na segunda instância já se manifestou contrário à alegação da defesa. Um parecer apresentado em junho passado afirma que a alegação de cópia soa "pueril e desrespeitosa". "(É) de se esperar que haja alguma similitude com a sentença proferida no caso triplex porque, além da semelhança de objeto e identidade de alguns agentes criminosos, as teses lá apresentadas e devidamente refutadas são de forma monocórdia repetidas neste processo."

Como a questão foi colocada como argumento preliminar da defesa de Lula, esse ponto deve ser abordado pelos três juízes em seus votos. Uma possibilidade, porém, é que os juízes nem cheguem a analisar o mérito da apelação e determinem a anulação da sentença devido a novo entendimento do Supremo sobre a ordem de fala de delatores e delatados.

Em outubro, os ministros da corte decidiram que réus que não firmaram acordo de colaboração têm direito a se manifestar por último na etapa de alegações finais de ações penais. Esse benefício não foi concedido ao ex-presidente Lula no caso do sítio, o que pode motivar a anulação da condenação em primeira instância e a consequente volta da ação para o primeiro grau.

Tribunal tem esquema de segurança e trânsito alterado no entorno

Além de forte esquema de segurança no entorno da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, para o julgamento dodo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referente ao Sítio de Atibaia, a Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) determinou alterações no trânsito desde as 22h desta terça-feira, em razão do julgamento.

O acesso de pessoas credenciadas pelo TRF-4 será pela avenida Augusto de Carvalho, na esquina com Loureiro da Silva, onde também será o acesso restrito à Câmara Municipal, que transferiu a sessão plenária desta quarta-feria para amanhã. Haverá controle de fluxo na Aureliano de Figueiredo Pinto, nos cruzamentos das avenidas Praia de Belas e Borges de Medeiros, para garantir o acesso local até o Foro Central, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça.

Nesta manhã, começou obloqueio em toda a extensão da Edvaldo Pereira Paiva, sentido bairro-Centro, a partir do Viaduto Abdias do Nascimento, com o desvio pela avenida Padre Cacique. O acesso pela rua Nestor Ludwig (rua A) também está restrito. Os ônibus das linhas T1 e T1 Direto não terão acesso à avenida Aureliano de Figueiredo Pinto e seguirão pela Praia de Belas, Borges de Medeiros, para retornar após as alças de acesso, via Borges, em direção à Ipiranga e seu itinerário normal.

O esquema de segurança, que envolve órgãos federais, estaduais e municipais, permanece ao longo de toda esta quarta-feira.

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