Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 28 de novembro de 2019.
Feriado nos EUA - Dia de Ação de Graças.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

congresso nacional

Edição impressa de 27/11/2019. Alterada em 27/11 às 03h00min

Discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020

Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020. Em uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sérgio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita na Câmara.

Ao fim do encontro, Alcolumbre e a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MS), ressalvaram que, para bater o martelo sobre o acordo, ainda é preciso que a Câmara apresente, na próxima terça-feira, o cronograma dos trabalhos. A discussão no Congresso ganhou força após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 8 de novembro. A libertação ocorreu depois de decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que condenados em segunda instância não podem começar a cumprir suas penas antes que se esgotem todos os recursos em tribunais superiores, mudando a jurisprudência vigente na corte desde 2016.

Enquanto um projeto de lei é aprovado por maioria simples, uma PEC precisa de três quintos das duas Casas - 308 deputados e 49 senadores - e é votada em dois turnos, tanto na Câmara como no Senado. Deputados e senadores dos partidos Podemos, Novo e PSL protestaram durante a reunião. No entanto, essas legendas não têm força suficiente para obstruir votações.

A ala lavajatista do Congresso defendeu que o projeto de lei do Senado e a PEC da Câmara poderiam tramitar simultaneamente e acusaram uma manobra protelatória. Irritados, deixaram a reunião na residência oficial da presidência do Senado antes do fim. "Não vamos nos calar se a tendência for uma maneira protelatória em relação a dar uma resposta para a sociedade", disse o líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP). "O que há é um acordão. A maioria (dos líderes) está propondo um trâmite mais demorado, a lentidão como caminho para empurrar para o ano que vem", afirmou o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).

O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), autor da PEC alvo do acordo, disse que a Câmara deve aprovar seu texto no primeiro semestre de 2020. No Senado, segundo ele, a expectativa é até o final do primeiro semestre, mesmo com o Carnaval em fevereiro e o calendário eleitoral, que costuma desmobilizar o Congresso logo após o fim do prazo de filiações, em abril. "Não podemos dar uma resposta que possa ser questionada e modificada rapidamente. Não precisamos resolver em um mês, temos que resolver definitivamente", disse Manente.

Alguns senadores se manifestaram contra este prazo. Simone Tebet disse defender uma aprovação "muito antes disso" e que, se o cronograma que será apresentado na próxima semana não for cumprido, aventou a possibilidade de o Senado retomar o projeto que está na comissão que preside. Moro disse que ambos, projeto de lei e PEC, resolvem a questão, mas evitou defender alguma das medidas.

Inicialmente, o Senado votaria a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que alterava o artigo 93 da Constituição. A proposta defendia a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores, o juiz poderia atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não fosse obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau.

No entanto, com o aval de Alcolumbre, senadores costuraram com Moro um projeto de lei alterando dois artigos (283 e 637) e criado um novo (617-A) no Código de Processo Penal, sem necessidade de mudança constitucional. O texto foi apresentado à CCJ como um substitutivo da senadora Juíza Selma (Pode-MT) ao projeto que havia sido apresentado pelo senador gaúcho Lasier Martins (Pode).

O texto estava previsto para ser votado na CCJ do Senado hoje, mas acabou adiado para a próxima semana.

COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia