Toffoli e Maia reagem à fala de Guedes sobre novo AI-5

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), reagiram ontem à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a possível edição de um novo AI-5 no País em caso de radicalização de protestos de rua.

O Ato Institucional número 5 foi editado em 1968, no período mais duro da ditadura militar (1964-1985), resultando no fechamento do Congresso Nacional e renovando poderes conferidos ao presidente para cassar mandatos e suspender direitos políticos. "O AI-5 é incompatível com a democracia. Não se constrói o futuro com experiências fracassadas do passado", afirmou Toffoli, em Maceió.

Maia disse que o uso recorrente dessas ameaças por integrantes da gestão de Jair Bolsonaro gera insegurança sobre o intuito do governo. "Tem que tomar cuidado, porque se está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso, e como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós sobre qual é o intuito por trás da utilização de forma recorrente dessa palavra."

Já Bolsonaro não quis comentar a declaração, ressaltou que o papel do auxiliar presidencial no governo é cuidar da política econômica e tergiversou ao dizer que preferia falar sobre o seu novo partido, o Aliança pelo Brasil. Caso o partido seja criado, o número da legenda na urna eletrônica deve ser o 38. "Eu falo de AI-38. Quer falar de AI-38? Eu falo agora contigo. Quer o AI-38? Eu falo agora. Esse é meu número. Outra pergunta aí", disse.

Um dia antes, em Washington, nos EUA, Guedes afirmou que "não é possível se assustar com a ideia de alguém pedir o AI-5 diante de uma possível radicalização dos protestos de rua no Brasil". Nesta terça, durante palestra, Guedes voltou ao tema, classificou manifestações de rua como "uma bagunça, uma convulsão social" e pediu uma "democracia responsável" no País.

O ministro disse que as pessoas podem sair às ruas para reclamar seus direitos, desde que isso seja feito de forma pacífica. Caso contrário, afirmou, podem assustar investidores. "Eu acho que devemos praticar uma democracia responsável. Sabe como jogar o jogo da democracia? Espere a próxima eleição. Não precisa quebrar a cidade. Acho que isso assusta os investidores, acho que não ajuda nem a oposição, é estúpido", disse.

"Estamos transformando o Estado brasileiro. É um trabalho difícil. O que vocês estão ouvindo 'é uma bagunça, convulsão social', não prestem atenção. Há uma democracia vibrante, a democracia brasileira nunca foi tão forte, poderosa, vibrante, não há escândalo de corrupção, os crimes caíram."

Frases antidemocráticas têm sido pauta quase constante no governo Bolsonaro. O próprio presidente afirmou, em entrevista ao jornalista José Luiz Datena, em março deste ano, que "não houve ditadura no Brasil". Ele minimizou os problemas do período e disse que, como qualquer casamento, o regime teve alguns "probleminhas".

A declaração de Guedes fez referência à convulsão social e institucional em países da América Latina e a uma possível radicalização também no Brasil, motivada principalmente por declaração do ex-presidente Lula (PT), que, após ser solto, pediu "a presença do povo nas ruas".

O ministro afirmou na segunda-feira que declarações sobre a edição de um novo AI-5 no Brasil, como a feita por um dos filhos de Jair Bolsonaro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), são uma reação ao que chamou de convocações feitas pela esquerda. "Chamar o povo para rua é de uma irresponsabilidade. Chamar o povo para rua para dizer que tem o poder, para tomar. Tomar como? Aí o filho do presidente fala em AI-5, aí todo mundo assusta, fala: 'o que que é?' (...) Acho uma insanidade chamar o povo para a rua para fazer bagunça", disse Guedes.