Liberdade Econômica estadual pode ser votada nesta terça-feira

O projeto da Liberdade Econômica estadual, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (DEM), pode ser votado nesta terça-feira (26) na Assembleia Legislativa. Depende de um acordo de líderes para levar a proposta ao plenário. Inspirado no texto aprovado no Congresso Nacional, o texto busca facilitar a atuação de empresas que trabalham com atividades de baixo e médio risco, conforme explica Lorenzoni.

Entre as modificações propostas pela matéria, está a dispensa de autorização do Estado para startups testarem suas tecnologias; a possibilidade das empresas utilizarem apenas documentos digitais; e a aprovação tácita de licenças, caso o Estado não cumpra o prazo de 30 dias para dar uma resposta ao empreendedor de atividades de baixo risco e 90 para o de alto risco. 

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, o deputado disse que espera que o projeto crie mais empregos. Além disso, avalia que os micro e pequenos empreendedores serão os maiores beneficiados, porque não dispõe da mesma estrutura que os médio e grandes empresários possuem para lidar com a burocracia. 

Rodrigo Lorenzoni - No projeto da Liberdade Econômica, as atividades são classificadas em baixo, médio e alto risco. Nosso projeto de lei trata de dar liberdade às atividades de baixo risco. Em nenhum momento, o projeto busca retirar o poder fiscalizatório do Estado. Então, quando critico a licença (ambiental) prévia, falo da licença para uma loja de camisetas ou assessórios para telefones celulares. Empreendimentos como um supermercado, hospital, frigorífico, hidrelétrica e mina de carvão vão continuar com todas as licenças prévias.

Lorenzoni - O projeto autoriza aquelas startups que produzirem produto, serviço ou tecnologia que não coloca em risco a segurança nacional, o meio ambiente ou a saúde das pessoas a testar a sua tecnologia sem a necessidade de autorização do Estado. No momento em que a tecnologia for comercializada - ou seja, quando se tornar um produto -, aí, sim, passaria por todo o processo de regulamentação. A intenção é dar celeridade ao processo de inovação aqui no Estado. O processo de inovação é muito rápido. Se a gente burocratiza isso, antes de o empreendedor gaúcho colocar em prática sua ideia, alguém a desenvolverá antes em outro lugar, onde há um ambiente mais propício à inovação.

Lorenzoni - Hoje, é muito mais simples e seguro guardar os documentos de forma digital do que de forma física. Com o tempo, o papel se vai, além de ter custo de armazenamento e não ser ecologicamente adequado. A própria busca é difícil com o papel. Imagina uma grande empresa, que acumula uma quantidade enorme de papel. Se o acervo está informatizado, o empresário encontra o documento com uma busca simples. Claro que os municípios e o Estado, junto com suas equipes de tecnologia da informação, vão ter que desenvolver uma forma para comprovar a autenticidade de um documento, vão ter que criar uma certificação para a cópia digital.

Lorenzoni - No nosso projeto de lei, consta 30 dias para as atividades de baixo risco; e 90 dias para as de alto risco. A inoperância ou ineficiência do Estado não pode prejudicar o empreendedor. Hoje a gente não tem previsão de prazos na maioria dos processos de Estado: pode levar 30 dias, 120 dias, 300 dias, mil dias. Temos relatos de pessoas que esperam por anos a liberação de licenças e autorizações.

Lorenzoni - Creio que vai melhorar, principalmente, dois aspectos. Primeiro, o projeto ajuda diretamente a destravar os negócios das micro e pequenas empresas. Claro que a proposta traz a regra para todos, desde o microempreendedor até o megaempresário. Mas, por mais inadequado que seja ter que conviver com a burocracia, o médio e grande empreendedor têm recursos e ferramentas para lidar com a burocracia. Existem empresas que mantêm um setor específico para cuidar da burocracia, com contadores, advogados e outros profissionais qualificados. O micro e pequeno empreendedor é o que mais sofre com a burocracia, porque só dispõe do talento dele, seja a habilidade para a cinegrafia, para a costura, para fazer um xis. Esse é o capital que ele tem. Em vez de se dedicar ao seu negócio propriamente dito, esse sujeito tem que enfrentar a burocracia, sem ter, muitas vezes, a formação ou os recursos necessários a isso. Geralmente, quem desempenha as atividades de baixo e médio risco são os micro e pequenos empreendedores, que são as menores lojas, as menores empresas. O projeto beneficia especialmente esses empreendimentos.

Lorenzoni - Temos 483 mil desempregados no Rio Grande do Sul. Essas pessoas vão passar a ter empregos de duas formas: empreendendo uma atividade para gerar sua própria renda; ou sendo contratadas por uma empresa que, tendo um ambiente melhor de negócios, amplia suas vagas de empregos.

Lorenzoni - O Rio Grande do Sul é o que está mais adiantado na tramitação do projeto. Pode ser votado nesta terça-feira, se conseguir acordo de líderes. Mas tem protocolo de leis similares em São Paulo, Mato Grosso, Santa Catarina. Há o exemplo concreto de Esteio, primeiro município do País a aprovar uma lei da Liberdade Econômica.