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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (25) que irá enviar ao Congresso um projeto de lei que autoriza o emprego pelo governo federal da chamada Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para reintegração de posse em propriedades rurais. As GLOs são operações de segurança autorizadas pelo Executivo que podem ter duração de meses. Elas incluem a participação de agentes de segurança civis e militares, como das Forças Armadas e da Polícia Federal.
Hoje, é papel das gestões estaduais acionarem forças de segurança locais para fazer cumprir decisões judiciais de reintegração de posse. Para o presidente, no entanto, há governadores que têm protelado a retirada de invasores. "Quando marginais invadem propriedades rurais, e o juiz determina a reintegração de posse, como é quase como regra que governadores protelam, poderia, pelo nosso projeto, ter uma GLO do campo para chegar e tirar o cara", disse.
Em 1996, uma operação da Polícia Militar do Pará para a desobstrução de uma estrada deixou 19 trabalhadores rurais mortos, o que ficou conhecido como o massacre de Eldorado do Carajás. Um ano antes, 10 sem-terra e dois PMs morreram num confronto em Corumbiara (RO). Desde então, diante da repercussão negativa, inclusive no exterior, governos estaduais têm adotado postura de cautela no cumprimento de decisões judiciais para evitar novas tragédias.
Bolsonaro ponderou que, apesar de a medida abrir brecha para uma atuação federal em uma questão estadual, a ideia é que a iniciativa seja tratada previamente com o governador do estado afetado. Bolsonaro espera contar com o apoio integral da bancada ruralista, hoje composta por 247 dos 513 deputados federais. A frente também conta com 38 dos 81 senadores.
A proposta do presidente ocorre em meio ao aumento do número de invasões a terras indígenas. Em todo o ano passado, foram registrados 111 casos do tipo em 76 terras indígenas. Somente de janeiro a setembro deste ano, o número pulou para 160 invasões em 153 terras indígenas.
ENTENDA A GLO E AS REINTEGRAÇÕES NO CAMPO
O que é uma GLO?
A Garantia da Lei e da Ordem é uma operação de segurança autorizada pelo presidente da República, em área restrita e por tempo limitado. Ela concede provisoriamente a integrantes militares e civis das Forças Armadas e da Polícia Federal a permissão para atuarem como polícia.
Como funciona hoje uma reintegração de posse?
Os governadores acionam as forças de segurança locais, como a Polícia Militar, para cumprir decisões judiciais de reintegração.
Quais os números mais recentes de invasões de terra no Brasil?
Segundo a Comissão Pastoral da Terra, esse número vem caindo. Em 2018, último dado disponível, foram 143, ante 169 em 2017 e 194 em 2016.