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Porto Alegre, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Alterada em 22/11 às 03h00min

Ministros divergem de Toffoli sobre dados do Coaf

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstraram, nesta quinta-feira, contrariedade à inclusão do antigo Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), no julgamento do caso que discutia inicialmente a necessidade de prévia autorização judicial para o compartilhamento de informações da Receita Federal com o Ministério Público. Durante a sessão, integrantes da Corte divergiram do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e avaliaram que a discussão deve se restringir à Receita.

A expectativa de integrantes da Corte é a de que a maioria dos ministros se posicione contra ampliar o debate para o Coaf, o que representaria uma derrota para Toffoli. Caso seja confirmado, esse cenário pode atrapalhar os planos do senador Flávio Bolsonaro (RJ), beneficiado com uma liminar do STF que suspendeu a apuração de um esquema de "rachadinha" no seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.

O caso analisado pelo plenário gira em torno de um processo de sonegação fiscal envolvendo donos de um posto de gasolina em Americana (SP). A defesa dos empresários acusa a Receita de extrapolar suas funções ao passar dados sigilosos sem aval da Justiça. O entendimento firmado pelo STF deve ser aplicado para outros casos no País.

Na avaliação de uma fonte ouvida pela reportagem, não dá mais para "salvar" Flávio usando o caso do posto de gasolina.

Até agora, só votaram dois ministros: Toffoli e Alexandre de Moraes. Moraes votou contra duas limitações cruciais propostas pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, com relação aos compartilhamentos de informações fiscais e bancárias por parte da Receita Federal e do Coaf.

Mesmo divergindo de Toffoli, Moraes também defendeu a inclusão do Coaf no julgamento, que será retomado apenas na próxima quarta-feira.

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