Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quinta-feira, 21 de novembro de 2019.
Dia Mundial da Televisão. Dia da Homeopatia e Dia do Homeopata.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Supremo Tribunal Federal

Edição impressa de 20/11/2019. Alterada em 20/11 às 03h00min

Aras pede derrubada de liminar que parou apuração sobre Flávio

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue liminar do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ao menos 935 outros casos no país.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta terça-feira que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogue liminar do presidente da corte, Dias Toffoli, que suspendeu investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e ao menos 935 outros casos no país.
Em memorial entregue aos ministros do tribunal, ele requer que seja mantida a possibilidade de a Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e a Receita Federal enviarem seus relatórios a investigadores sem prévia autorização judicial.
O procurador-geral sustenta que impedir o compartilhamento direto de informações financeiras e fiscais atrapalha o combate à lavagem de dinheiro e prejudica a imagem do país em organismos internacionais como o Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) e o Banco Mundial.
Também argumenta que, se adotado novo formato para o relacionamento entre os órgãos, há chance de que sejam instauradas apurações contra pessoas "sobre as quais não recai qualquer suspeita".
Em julho, Toffoli, suspendeu todas as investigações em curso no país que contam com informações da UIF e demais órgãos de controle financeiro, repassadas sem autorização judicial.
Na ocasião, ele afirmou que a remessa de dados dessa natureza, quando feita sem o aval de um magistrado, deve se limitar à identificação dos titulares das operações e dos montantes globais mensalmente movimentados.
A ordem de Toffoli foi dada a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro, alvo de um inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar a suspeita de um esquema de desvio de recursos de salários pagos a servidores de seu gabinete quando integrava a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Essa investigação foi instaurada com base em informações do extinto Coaf.
A decisão definitiva sobre o assunto será do plenário do Supremo e dela depende o futuro de centenas de investigações hoje paralisadas, entre elas a que envolve Flávio Bolsonaro. 
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia