Dias Toffoli recua e anula decisão que deu acesso a dados sigilosos de 600 mil pessoas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás da decisão que determinou que o antigo Coaf lhe enviasse cópias de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs) feitos nos últimos três anos.

O Coaf, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF), enviou a Toffoli uma chave de acesso ao seu sistema eletrônico para que o ministro pudesse consultar 19.441 RIFs elaborados de outubro de 2016 a outubro de 2019.

As informações, de caráter sigiloso, envolvem cerca de 600 mil pessoas, físicas e jurídicas. A justificativa de Toffoli era entender como os relatórios eram feitos e transmitidos às autoridades de investigação, como o Ministério Público.

Na sexta-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, havia pedido ao magistrado que revogasse a decisão. Toffoli negou a solicitação e pediu novos dados à UIF, que deveria entregá-los até as 18h desta segunda-feira Agora, em posse dos novos dados, voltou atrás. "Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19, cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos três anos", afirmou Toffoli em nova decisão, desta segunda-feira (18). "Ressalto que esta corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência", escreveu.