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Supremo Tribunal Federal

- Publicada em 03h07min, 19/11/2019. Atualizada em 03h00min, 19/11/2019.

STF abre inquérito sobre compra de votos para Cunha

Irregularidade seria para garantir eleição à presidência da Câmara

Irregularidade seria para garantir eleição à presidência da Câmara


Heuler Andrey/AFP/JC
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar a suposta compra de votos para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. A investigação será aberta com base em um dos anexos da delação premiada do ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A decisão de Fachin é do dia 12 de novembro.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de inquérito para investigar a suposta compra de votos para a eleição de Eduardo Cunha (MDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados, em 2015. A investigação será aberta com base em um dos anexos da delação premiada do ex-executivo do Grupo J&F Ricardo Saud. A decisão de Fachin é do dia 12 de novembro.
Por não ter relação direta com o esquema de corrupção descoberto pela Lava Jato na Petrobras, Fachin determinou que o caso seja encaminhado ao presidente da corte, Dias Toffoli, para o sorteio de um novo relator. Fachin escreve que, de acordo com a delação, um dos sócios da JBS, Joesley Batista, que também firmou acordo de delação, autorizou pagamentos de R$ 30 milhões para "persuadir os congressistas de que a eleição de Eduardo Cunha seria a melhor opção 'para fazer contraponto à então presidente Dilma Rousseff (PT)'".
O ministro destacou em sua decisão que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), "as vantagens prometidas teriam sido viabilizadas por doações oficiais, entregas em espécie e emissão de notas fiscais sem lastro".
A delação da JBS foi fechada entre sócios e ex-executivos da empresa em 2017 com o então procurador-geral, Rodrigo Janot. Tanto Janot como seus sucessores na PGR, Raquel Dodge e Augusto Aras, pediram a rescisão do acordo sob o argumento de que Joesley, seu irmão Wesley Batista e Ricardo Saud omitiram do Ministério Público informações relevantes. O plenário do Supremo ainda não julgou a rescisão do acordo.
Cunha está preso no Paraná desde outubro de 2016, mesmo antes de ter sido condenado no âmbito da Lava Jato, em março de 2017. Ele foi condenado a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas por ter recebido US$ 1,5 milhão (mais de R$ 4,5 milhões) obtidos a título de propina depois que a Petrobras fechou um contrato para exploração de petróleo em Benin, na África. Mais tarde, em novembro de 2017, o ex-deputado teve sua pena reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão.
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