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Entidades classistas que representam jornalistas, publicitários e radialistas repudiaram a queda da exigência de registro profissional para estas ocupações, oficializada pela Medida Provisória nº 905, editada na segunda-feira (11), que cria o programa Verde Amarelo, de flexibilização de regras trabalhistas.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) divulgou nota, alertando que a medida é "mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação. Na prática, sem qualquer tipo de registro de categoria, o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade". Ainda segundo a entidade, "o governo de Jair Bolsonaro constrói uma narrativa, desde a posse na Presidência, para deslegitimar a atuação dos jornalistas no exercício profissional".
Em sua nota, a Fenaj também informou que "vai tomar as medidas judiciais cabíveis e, junto com os Sindicatos de Jornalistas do país, vai buscar o apoio dos parlamentares, das demais categorias atingidas, das centrais sindicais e da sociedade em geral para impedir mais esse retrocesso".
No Rio Grande do Sul, a Associação Riograndense de Imprensa (ARI) também se manifestou, pontuando que "o fato de o presidente da República tornar público seu embate com jornalistas reforça a suspeita de que seja uma nova iniciativa para enfraquecer a imprensa, a exemplo de decisões anteriores", e solicita aos parlamentares brasileiros "apoio às garantias profissionais".
Igualmente rejeitaram a MP editada por Bolsonaro o Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Sul (Sindjors) e a Associação Riograndense de Propaganda (ARP).
Globo perde participação em verba oficial de publicidade
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que o governo Jair Bolsonaro (PSL) mudou a lógica de distribuição de verbas publicitárias para TVs abertas ao destinar os maiores percentuais de recursos para Record e SBT - emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.
Embora seja a mais assistida do país, a Globo tem agora participação no bolo bem menor que a das duas concorrentes, o que não se verificava no passado, segundo o tribunal.
Desde a campanha eleitoral, a Globo tem sido alvo de recorrentes ataques do presidente, que reclama da cobertura de seus programas jornalísticos. No fim de outubro, por exemplo, após reportagem que vinculou seu nome ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco, ele pôs em dúvida a renovação da concessão da TV em 2022.
O TCU requereu à Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) as planilhas de valores pagos, via agências de publicidade, para as três TVs, e compilou os dados.
O objetivo foi subsidiar processo aberto a partir de representação do Ministério Público de Contas para analisar se recursos estão sendo distribuídos com critérios políticos, favorecendo Record e SBT.
Os dados indicaram uma inversão de tendência. Até o ano passado, a Globo recebia valores mais próximos do seu share, ou seja, da participação em audiência no total de emissoras ligadas.
Em 2017, ficou com 48,5% dos recursos e, em 2018, 39,1%. Neste ano, com base em dados parciais, a fatia despencou para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,6%; os do SBT, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente.
No relatório, concluído em 31 de outubro, os técnicos do TCU dizem ser necessário aferir se a "mudança de comportamento" do governo esteve amparada em critérios "objetivos e isonômicos".