Facebook
Google
Twitter
A possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) recorrer às assinaturas digitais para conseguir o mínimo de adesões exigido pela lei para criar um novo partido esbarra em dificuldades técnicas. Em manifestação de abril deste ano, a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu a possibilidade, mas determinou que as assinaturas sejam validadas por meio de certificação digital, um instrumento ainda pouco disseminado no país.
"Entende esta assessoria que não há óbice legal ao uso facultativo da assinatura eletrônica certificada digitalmente para comprovar o apoiamento à criação de nova legenda partidária, uma vez que estaria garantida a autenticidade da assinatura do eleitor", diz o parecer, dado em resposta a consulta feita pelo Movimento Brasil Livre (MBL) em dezembro do ano passado.
Segundo o texto, o uso de assinaturas eletrônicas certificadas digitalmente tem validade jurídica reconhecida.
O movimento, que tem grande capilaridade em redes sociais, perguntou ao TSE se poderia agilizar a coleta de assinaturas de forma digital, em vez de ter de recorrer apenas ao expediente tradicional de reunir esses apoios por meio de formulários preenchidos a mão.
A lei exige que, para a criação de um partido, sejam apresentadas as assinaturas de 0,5% do total de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior.
Com base no pleito de 2018, esse número é de 491.967 assinaturas, que devem estar distribuídas por ao menos nove estados do país. Além disso, é preciso que tenham sido recolhidas em cada um dos estados assinaturas equivalentes a no mínimo 0,1% do eleitorado que tenha votado.
Essas assinaturas precisam ser checadas e validadas por cartórios eleitorais, num processo que costuma ser lento e exige, na prática, que os partidos as recolham em excesso, para compensar as que são desqualificadas.
Em regra, as legendas costumam apresentar um número próximo de 1 milhão de assinaturas. O prazo para que todo esse processo seja concluído é de dois anos, mas Bolsonaro na prática tem bem menos tempo do que isso.
Seu objetivo é ter a legenda pronta para a eleição municipal de 2020, e para isso ela precisa estar criada com no mínimo seis meses de antecedência, ou seja, até o início de abril.
Bolsonaro, em guerra com o presidente nacional do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), optou pela criação de um novo partido, em vez de tentar entrar num já existente.
O nome provisório da legenda planejada é Aliança pelo Brasil, que poderia contar com metade da bancada de 53 deputados do PSL.
A exigência de certificação digital torna difícil a ideia de criar um simples aplicativo para recolher as assinaturas, que está em cogitação pela equipe de Bolsonaro. Procurado, o advogado e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que está à frente do projeto, não quis se manifestar. A apuração é do jornal Folha de S. Paulo.
Ao deixar legenda após dissidência, Bolsonaro cria situação inédita
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) popularizou a expressão "nunca antes neste país". É, no entanto, seu maior oponente neste momento, Jair Bolsonaro (PSL), quem rompe continuamente os padrões da tradição política brasileira.
Ao longo destes 130 anos de República, jamais um presidente mudou de partido durante o seu mandato em razão de uma dissidência. Trata-se de uma situação inédita, dizem historiadores estudiosos do século 20 no Brasil. A apuração é do jornal Folha de S. Paulo.
Considerando trocas de legendas, fusões e mudanças de nome de partido desde a entrada oficial do capitão reformado na política, em 1989, essa será a nona sigla à qual Bolsonaro se associa.
Referência para Bolsonaro, João Figueiredo (1918-1999), o último presidente da ditadura militar, esteve associado a duas siglas ao longo do seu mandato, a Arena e o PDS. Mas não há um rompimento, a segunda era simplesmente herdeira da primeira. Em 1979, a Lei Orgânica dos Partidos possibilitou a criação de novas legendas, extinguindo o bipartidarismo. Numa transição sem grandes sobressaltos, os arenistas, Figueiredo entre eles, fundaram o PDS. Nada que se assemelhe, portanto, com a atribulada mudança partidária de Bolsonaro.