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Porto Alegre, quarta-feira, 13 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Edição impressa de 13/11/2019. Alterada em 13/11 às 03h00min

Davi Alcolumbre propõe uma nova Constituinte

Presidente do Senado alega que PEC pode ser contestada e judicializada

Presidente do Senado alega que PEC pode ser contestada e judicializada


/MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO/JC
Pressionado a votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), propôs nesta terça-feira (12) que se faça uma nova Assembleia Nacional Constituinte para que a Carta Magna seja reescrita.
Pressionado a votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para garantir a prisão após condenação em segunda instância, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), propôs nesta terça-feira (12) que se faça uma nova Assembleia Nacional Constituinte para que a Carta Magna seja reescrita.
Pela manhã, Alcolumbre afirmou que "a gente podia fazer uma nova Constituinte. Todo mundo renunciava aos mandatos e a gente fazia uma nova Constituinte. Estou disposto a fazer. Se for para o bem do Brasil, a gente faz uma Constituinte". Indagado se este era o momento oportuno para se fazer isso, ele respondeu: "Se for esta a prioridade...".
Após a entrevista, a reportagem questionou a presidência do Senado sobre a declaração de Alcolumbre. A assessoria de imprensa do senador informou que ele havia sido irônico ao propor uma nova Constituinte.
Contudo, no início da tarde, Alcolumbre foi novamente abordado por jornalistas e negou que tenha sido irônico. "Não (falei com ironia). Eu quero consultar os líderes. Vou consultar. De repente os líderes podem concordar, vai que dá certo", afirmou.
O presidente do Senado se mantinha em silêncio sobre o tema desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) barrou a prisão após condenação em segunda instância, em decisão proferida na última quinta-feira.
Senadores que querem reverter a decisão do STF ameaçam obstruir as votações para pressionar Alcolumbre. Um grupo de 43 senadores (53% do total), que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a PEC do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em plenário até a semana que vem.
A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz pode atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.
Davi Alcolumbre disse ter ouvido opiniões divergentes a respeito de esta ser ou não uma alteração de uma cláusula pétrea. As cláusulas pétreas são aquelas que não podem ser alteradas por PECs, apenas por uma Assembleia Nacional Constituinte.
"Esta matéria pode, lá na frente, ser judicializada de novo e aí criar mais um impasse a uma medida feita pelo Legislativo e acabar depois sendo questionada no Judiciário. Então, alguns falam que ela (a PEC) não interfere, outros falam que interfere. Mesmo mencionando outros artigos, eles se reemitem ao quinto. E como o 5º é cláusula pétrea, a gente continua num impasse", afirmou Alcolumbre.
"Quando falei para vocês, mais cedo, em relação a propor uma nova Constituinte, eu acho que há muitos anos - eu estou há 19 anos no Parlamento -, volta e meia, o debate da Constituinte vem à tona no Congresso Nacional. Então, se há novamente este impasse, essas observações e estes conflitos, novamente quero trazer o debate da nova Constituinte para este momento importante da história nacional", afirmou o presidente do Senado.
Alcolumbre não quis dar sua opinião pessoal sobre o assunto
 

Maia reage e diz que ideia gerará insegurança jurídica

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), divergiu da ideia do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de uma nova Assembleia Constituinte para reformar a Constituição. Para Maia, a fala de Alcolumbre é uma sinalização "ruim" e pode gerar "insegurança" jurídica no País.

Maia é radicalmente contra a proposta de uma nova constituinte. O presidente da Câmara afirmou que a Constituição é "sagrada" e deve ser preservada.

"Eu acho que não é o melhor caminho (uma nova Constituinte). Uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdade. Acho que temos uma Constituição que tem coisas boas, que tem coisas que podem ser modificadas e outras que precisam ser preservadas. E acho que a votação da Previdência é uma prova disso. A gente pode avançar em vários assuntos, inclusive nesse, e outros têm que preservar", afirmou Maia.

No Senado, parlamentares pressionam Alcolumbre a pautar uma PEC autorizando esse tipo de prisão. Nas duas casas, parlamentares prometem obstruir a pauta regular até que o tema seja colocado em discussão. Para Maia, a Constituição não prevê esse tipo de revisão.

"Eu discordo desse assunto. O Brasil tem uma Constituição que é jovem ainda. A gente tem dificuldade de encontrar até na própria Constituição uma brecha para este assunto", afirmou Maia.

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