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Porto Alegre, sexta-feira, 08 de novembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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STF

Alterada em 08/11 às 18h40min

Juristas reagem à fala de Mourão sobre decisão do Supremo

Mourão questionou "onde está o Estado de Direito no Brasil?"

Mourão questionou "onde está o Estado de Direito no Brasil?"


MARIANA CARLESSO/JC
Juristas reagiram nesta sexta-feira à declaração do vice-presidente Hamilton Mourão que criticou, de forma indireta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionando a prisão de réus em processos ao esgotamento de todos os recursos. Por seis votos a cinco, a Corte reverteu o entendimento que vigorava desde 2016 - e que também era aceito até 2009 -, permitindo que a detenção acontecesse após a condenação em segunda instância. No Twitter, Mourão questionou "onde está o Estado de Direito no Brasil?"
Juristas reagiram nesta sexta-feira à declaração do vice-presidente Hamilton Mourão que criticou, de forma indireta, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionando a prisão de réus em processos ao esgotamento de todos os recursos. Por seis votos a cinco, a Corte reverteu o entendimento que vigorava desde 2016 - e que também era aceito até 2009 -, permitindo que a detenção acontecesse após a condenação em segunda instância. No Twitter, Mourão questionou "onde está o Estado de Direito no Brasil?"
"O Estado de Direito é um dos pilares da nossa civilização, assegurando que a lei seja aplicada igualmente a todos. Mas, hoje, dia 8 de novembro de 2019, cabe perguntar: onde está o Estado de Direito no Brasil? Ao sabor da política?", publicou o vice-presidente.
Juristas, no entanto, defenderam o caráter jurídico da decisão do STF. Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior, a decisão foi técnica, e é natural haver divergências na interpretação de normas jurídicas.
"Foi uma decisão técnica. Existe uma divergência teórica. Foi uma decisão calcada em uma análise jurídica. Parece que o vice-presidente da República não sabe que, no Direito, sempre existe controvérsia na interpretação de uma norma. Essas divergências são próprias do Direito. O que não é próprio é o vice-presidente da República ficar fazendo crítica ao STF de cunho não jurídico", disse Reale Júnior.
O ministro Marco Aurélio Mello também não viu viés político na decisão do tribunal que integra:
"Que política? A nossa política é institucional, a nossa política é uma política, ao contrário da governamental, voltada à prevalência da Constituição, da ordem jurídica. Aí, a meu ver, com todo o respeito, é uma visão míope, apaixonada. Apaixonada, míope."
A ministra Cármen Lúcia, também do STF, votou em defesa da segunda instância. Ainda assim, defendeu durante o julgamento com afinco o respeito a opiniões contrárias como pilar essencial de uma democracia.
"Em tempo de tanta intolerância com tudo e com todos que não sejam espelhos, que conduz ao desrespeito de pessoas privadas e públicas, causa espécie, ainda que, em nome de defesa de ideias, teses e práticas, se adotem discursos e palavras contrárias ao que é da essência do Direito e da democracia: o respeito às posições contrárias, o comedimento ao se ouvir a exposição e aplicação de teses diversas daquela que se adota ou que sequer seja adotada", disse durante seu voto, completando: "Quem gosta de unanimidade é ditadura. Democracia é plural, sempre. Diferente não é errado apenas por não ser mero reflexo."
A ministra afirmou que, em uma democracia, deve-se fugir do pensamento único, abrindo caminho para que diversas opiniões possam ser manifestadas:
"O melhor exemplo de democracia não é a soberba de um pensar que parece desconhecer que o outro também pensa. É a generosidade de abrir-se ao pensar do outro mesmo quando não se convença da ideia expressa."
Em outubro, o presidente Jair Bolsonaro havia publicado uma mensagem no Twitter apoiando a possibilidade da execução da pena após a condenação em segundo grau. Horas depois, o texto foi apagado. O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, afirmou que havia publicado a mensagem na conta do pai, sem autorização dele, e pediu desculpas.
Na semana passada, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), em entrevista à jornalista Leda Nagle, disse que a resposta em caso de uma radicalização da esquerda poderia vir via um novo AI-5, ato institucional que marcou o período mais duro da ditadura no Brasil. Após a declaração, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, endossou o argumento ao falar que era preciso estudar como se implementaria medida que enrijeceu o regime ditatorial no Brasil.
No mesmo dia em que a declaração foi ao ar, Eduardo Bolsonaro voltou atrás e pediu desculpas, dizendo que houve uma "interpretação deturpada" de sua fala. Heleno, por sua vez, disse que sua afirmação foi descontextualizada.
As declarações de Eduardo e Heleno geraram repercussão. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), as qualificou como "repugnantes". No Supremo, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a "democracia está sendo testada" e criticou: "A truculência, partindo de uma autoridade parlamentar, é lastimável". Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, também atacou as declarações de Eduardo Bolsonaro.
Com a decisão do Supremo, condenados na Operação Lava-Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, podem ser soltos. No processo que motivou sua prisão, Lula já foi condenado na Justiça Federal do Paraná, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Como ainda há a possibilidade de análise de recurso no STF, a ação ainda não transitou em julgado, o que permite que ele seja colocado em liberdade. A defesa do ex-presidente anunciou que vai pedir nesta sexta-feira a soltura de Lula.
A determinação do STF não altera a possibilidade de que juízes ordenem a prisão preventiva ou provisória de réus ou investigados. A lei permite que, mesmo sem condenação em qualquer instância, os magistrados determinem a detenção, quando há risco de fuga, risco à ordem pública, entre outros fatores.
Folhapress
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