Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, sexta-feira, 08 de novembro de 2019.
Dia Mundial do Urbanismo.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

orçamento estadual

Edição impressa de 08/11/2019. Alterada em 08/11 às 03h00min

Comissão de Finanças aprova alteração de metas fiscais

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, em reunião nesta quinta-feira, o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao Projeto de Lei (PL) 414/2019, do Poder Executivo, que altera as metas fiscais (receitas e despesas) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 (Lei nº 15.304/19). O parecer foi aprovado por unanimidade pela comissão. Com a revisão, o déficit orçamentário aumenta de R$ 156 milhões para R$ 1,3 bilhão em 2020. A receita prevista para o mesmo período caiu de R$ 44,4 bilhões para R$ 44,1 bilhões; já a despesa aumentou de R$ 44,5 bilhões para R$ 45,4 bilhões.
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou, em reunião nesta quinta-feira, o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao Projeto de Lei (PL) 414/2019, do Poder Executivo, que altera as metas fiscais (receitas e despesas) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 (Lei nº 15.304/19). O parecer foi aprovado por unanimidade pela comissão. Com a revisão, o déficit orçamentário aumenta de R$ 156 milhões para R$ 1,3 bilhão em 2020. A receita prevista para o mesmo período caiu de R$ 44,4 bilhões para R$ 44,1 bilhões; já a despesa aumentou de R$ 44,5 bilhões para R$ 45,4 bilhões.
Líder do governo na casa, Frederico Antunes citou tanto as mudanças negativas no cenário econômico quanto a liminar do Tribunal de Justiça (TJ) que suspendeu o congelamento do orçamento dos Poderes como os motivos para revisão dos valores. "As alterações se tornam necessárias devido à retração dos parâmetros macroeconômicos verificada deste o envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias, em maio deste ano. Os valores iniciais foram estabelecidos em abril, mas o cenário atualizado mostra uma acentuada redução nestes parâmetros nos últimos meses, o que demonstra que a recuperação da economia ainda não apresenta sinais de efetiva aceleração", ressaltou.
A LDO 2020, aprovada no plenário da casa em 9 de julho, previa originalmente o congelamento da despesa orçamentária geral do estado, incluindo todos os poderes. No entanto, após ação movida pelo Ministério Público (MP), o TJ suspendeu o congelamento por meio de liminar publicada em 20 de agosto. Tanto o MP quanto o TJ entenderam que, ao prever o congelamento sem acordo prévio com os demais Poderes, o Executivo teria ferido a autonomia financeira e orçamentária destes. Com a suspensão, houve o retorno dos valores orçamentários dos demais poderes e órgãos autônomos aos índices solicitados em abril, o que gerou um acréscimo de R$ 232 milhões na despesa orçamentária aprovada. A liminar segue em discussão judicial, agora no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Na discussão do parecer, o deputado Pepe Vargas (PT), apesar de votar favoravelmente, fez uma análise crítica da situação. "Uma política econômica desta natureza, com estas reformas, não anda. Se continuar deste jeito, acredito que a cada ano vamos ter que mudar as metas fiscais, pois projeta de um jeito, muda depois. Não vemos nenhuma ação articulada do governo do Estado."
O deputado Mateus Wesp (PSDB), ao defender o voto favorável ao parecer, salientou que as decisões devem ser tomadas em busca do bem-estar social, e não por ideologias. "As opiniões dos partidos de oposição, na minha visão, não se baseiam pela realidade concreta, mas por ideologia", avaliou.
 
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia