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Porto Alegre, segunda-feira, 11 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Código Ambiental

Edição impressa de 11/11/2019. Alterada em 11/11 às 14h36min

Ecossistemas perdem espaço com novo código ambiental, alertam especialistas

Avanço da interferência humana em ambientes naturais, como o marisma, que compõe o ecossistema da Lagoa do Peixe, coloca em risco espécies da flora e da fauna nativas

Avanço da interferência humana em ambientes naturais, como o marisma, que compõe o ecossistema da Lagoa do Peixe, coloca em risco espécies da flora e da fauna nativas


/CLAUDIO FACHEL/ARQUIVO/JC
Marcus Meneghetti
Professores universitários, técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Ministério Público (MP) consideram que o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que modifica 480 itens no Código Estadual do Meio Amebite (Cema) desprotege alguns ambientes naturais, abrindo caminho para a expansão de atividades antrópicas sobre ecossistemas protegidos pela atual legislação, como manguezais, marismas, banhados, dunas etc.
Professores universitários, técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Ministério Público (MP) consideram que o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que modifica 480 itens no Código Estadual do Meio Amebite (Cema) desprotege alguns ambientes naturais, abrindo caminho para a expansão de atividades antrópicas sobre ecossistemas protegidos pela atual legislação, como manguezais, marismas, banhados, dunas etc.
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A proposta do governo - que, na prática, cria um novo código - elimina da legislação estadual a classificação de alguns locais como "objeto de proteção especial"; retira do texto a lista de lugares litorâneos "onde somente serão permitidos usos que garantam a sua conservação"; e reduz a previsão de Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Quanto às áreas classificadas como objeto de proteção especial, os técnicos da Fepam criticam a exclusão do capítulo VII do Cema, que trata das Áreas de Uso Especial. Os agentes responsáveis pela fiscalização da política ambiental divulgaram uma nota, na qual reclamam da supressão do artigo 51 do Cema, que prevê especial proteção para oito tipos de ambientes. "São medidas que visam proteger as áreas adjacentes às Unidades de Conservação (UCs); as ilhas fluviais e lacustres; as fontes hidrominerais; as áreas de interesse ecológico, cultural, turístico e científico; os estuários, as lagunas, os banhados e a planície costeira; as formações vegetais defensivas à erosão de encostas ou de ambientes de grande circulação biológica", exemplifica a nota dos servidores da Fepam.
Quanto às APPs, o alerta de desproteção vem do MP. Um grupo de 13 procuradores atuantes na área ambiental produziu um documento de 92 páginas, sugerindo modificações em 112 pontos do texto do Executivo. Uma das sugestões se refere ao conceito de APPs. No projeto do governo, "considera-se Áreas de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, aquelas normatizadas pela legislação federal". O MP quer que também sejam consideradas APPs "os banhados, os marismas e as dunas frontais, dunas móveis, as de margem de lagoas e as parcial ou totalmente vegetadas".
O Cema considera de preservação permanente os locais elencados na legislação federal e mais 10 ambientes, como, por exemplo, a vegetação no topo de morros, em águas estuarinas que ficam sob regime de maré etc.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Lemos (PSDB), sustenta que alguns itens mencionados pelo MP e pelos funcionários da Fepam já são regulados por outras legislações. "Por exemplo, as áreas adjacentes às UCs já são de especial proteção, previsto no plano de manejo (de cada unidade). As ilhas fluviais e lacustres têm legislação federal; portanto, não necessita colocarmos no código. Banhados têm proteção no Código Florestal, é área de preservação", argumenta o secretário. E pondera: "Uma situação que não tem (na lei) e que o MP sugere é a inclusão dos marismas nas Áreas de Preservação Permanente. Ok, compreendemos. Podemos dialogar com os deputados para incluir essa área."
Em relação ao gerenciamento costeiro, pelo qual o Cema prevê nove locais "onde somente serão permitidos usos que garantam a sua conservação", os técnicos da Fepam e os procuradores do MP concordam com a manutenção dessa regra (prevista no artigo 241 do Cema) - que é cortada no projeto do governo.
Aliás, sobre a legislação relacionada ao litoral, o analista ambiental da Fepam Luís Fernando Perello manifestou preocupação. "O capítulo do código atual que trata do gerenciamento costeiro, único instrumento que temos para regular as atividades nessa faixa de costa do Rio Grande do Sul (600 quilômetros), é completamente suprimido pelo projeto do governo. A quem interessa retirar a proteção desse território que, do ponto de vista ambiental, é extremamente frágil? É um território que vem sofrendo muita pressão por causa dos loteamentos de terrenos, construção de condomínios etc.", apontou Perello.
"Retiramos o capítulo do gerenciamento costeiro porque o consideramos tão importante que precisa de lei específica. Se querem voltar com os artigos sobre isso, vamos conversar com os parlamentares. Só que isso pode prejudicar a discussão depois, quando se for implementar a Política Estadual de Gerenciamento Costeiro", rebateu o secretário Lemos.
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