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Política
- Publicada em 07 de Novembro de 2019 às 03:00Comitê definirá metas para servidores garantirem benefícios
Diego Nuñez
O Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP) teve sua criação aprovada pela Câmara da Capital. O colegiado definirá metas que deverão ser alcançadas pelos servidores que pretendam obter 10 diferentes gratificações. A proposta é do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e caberá a ele validar as metas estabelecidas.
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O Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade (CGAMP) teve sua criação aprovada pela Câmara da Capital. O colegiado definirá metas que deverão ser alcançadas pelos servidores que pretendam obter 10 diferentes gratificações. A proposta é do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), e caberá a ele validar as metas estabelecidas.
Caso atinjam a produtividade esperada pelo prefeito, por representantes das secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda, Transparência e Controladoria, pela Procuradoria-Geral do Município e pelo secretário da pasta na qual o municipário serve, o trabalhador ficará apto a receber as seguintes, já existentes, gratificações: Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial; de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária; Previdenciária; de Responsabilidade Ambiental e Alcance de Metas; de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS; de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS; de Incentivo ao Desempenho; Global de Produtividade Técnico-Jurídica; e de Atividade Tributária.
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Outros dois projetos aprovados ontem atingem os servidores, e ambas tratam da Previdência pública. Os projetos adequam algumas regras do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa) a leis federais e à Constituição Federal. São os Projetos de Lei Complementar do Executivo (PLCEs) nº 6/18 e nº 9/18.
Outras duas propostas de Marchezan aprovadas dizem respeito à gestão municipal. Umas delas prevê alterações no quadro de Cargos em Comissão (CC) existentes no Departamento Municipal de Águas e Esgotos (Dmae). No total, eram 43 cargos que, a partir de abril de 2012, por lei municipal, vinham sendo extintos, por vacância. Destes, restam ainda 23 que a prefeitura pretende manter.
O outro projeto institui a nova edição do Plano de Pagamento Parcelado e autoriza o Executivo a reconhecer dívidas e a efetivar pagamentos, conforme disponibilidade de caixa, referentes às despesas realizadas até 31 de dezembro de 2016 e ainda não pagas.
