Se PEC emergencial for aprovada, RS e mais 13 estados poderão cortar salários de servidores

O Rio Grande do Sul e mais 13 estados já poderiam cortar salários e carga horária de servidores públicos e outras medidas de ajuste previstas na chamada proposta de emenda à Constituição (PEC) emergencial, apresentada nessa terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com os dados mais recentes do Tesouro Nacional, de agosto, esses entes federados se enquadram no critério previsto no texto, que é ter mais de 95% das receitas correntes comprometidas por despesas correntes.

A PEC emergencial é uma das três propostas que compõem o chamado Plano Brasil, pacote de medidas econômicas que o ministro da Economia, Paulo Guedes, chamada de agenda de transformação do Estado. A expectativa do governo é que o projeto seja aprovado ainda neste ano. Se aprovada, as medidas de ajuste já podem ser aplicadas imediatamente e passam a valer por dois anos.

O estado em pior situação hoje é Minas Gerais, onde os gastos representam 107,6% da arrecadação. A lista completa dos estados que se enquadram no critério de emergência fiscal é a seguinte: Rio, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Maranhão, Mato Grosso, Distrito Federal, Tocantins, Goiás, Sergipe, Santa Catarina, Bahia, Pernambuco, Acre e Piauí

De acordo com a PEC, os estados que se enquadrarem nos critérios previstos pela proposta podem reduzir até 25% da jornada de trabalho dos servidores públicos, com corte proporcional dos salários.

As outras medidas de ajuste à disposição dos estados incluem a proibição de criação de cargos, realização de concursos públicos e concessão ou ampliação de benefícios tributários.

Os governadores também poderão suspender a progressão dos servidores públicos, com exceção de cargos específicos, como policiais, onde a progressão resulta em mudança de atribuição (um cabo que passa a ser sargento, por exemplo).