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Assembleia legislativa

- Publicada em 02h10min, 06/11/2019. Atualizada em 15h39min, 06/11/2019.

Gabriel Souza é o relator do novo Código Ambiental

O deputado estadual Gabriel Souza (MDB) foi escolhido como relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, do projeto do Executivo que institui 480 alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (Cema), criando, na prática, um novo código.
O deputado estadual Gabriel Souza (MDB) foi escolhido como relator, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, do projeto do Executivo que institui 480 alterações no Código Estadual do Meio Ambiente (Cema), criando, na prática, um novo código.
Souza pretende colher sugestões ao texto até a próxima terça-feira. A partir daí, vai apresentar seu parecer em sete dias, quando deve ser votado o relatório na CCJ. Isso se nenhum parlamentar pedir vistas.
Conforme Souza, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), deve tentar construir um acordo de líderes para que a proposta do governo não passe pela comissão de mérito, neste caso a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Com isso, o texto iria direto para o plenário, depois da CCJ.
A proposta do novo código foi enviada em regime de urgência para o Parlamento, determinando que a discussão das 480 mudanças fosse feita em 30 dias. Contudo, atendendo a uma ação movida por deputados, o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu uma liminar suspendendo a urgência. "O governo acata a decisão liminar do desembargador do Tribunal de Justiça Francisco Moesch (que impede a tramitação em regime de urgência da proposta) e vai orientar a nossa base a dar continuidade normal ao processo legislativo do projeto", disse o governador Eduardo Leite, nesta segunda-feira.
 
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