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Documentos do inquérito sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes mostram que a Polícia Civil do Rio de Janeiro possui há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem casa e morou até se mudar para o Palácio do Planalto.
Os papéis contradizem recente versão do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, segundo a qual o órgão só teve acesso aos documentos em 5 de outubro passado, quando afirma ter apreendido o material na portaria do condomínio no curso da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora.
Procurados pela reportagem e informados sobre o teor da reportagem, o MP disse que só irá se manifestar no processo. A Polícia Civil não quis se manifestar.
A Divisão de Homicídios da polícia está em poder dos papéis ao menos desde novembro de 2018. Já a Promotoria foi informada desde março deste ano sobre a apreensão das planilhas.
Elas foram obtidas durante a investigação do caso, porque o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, também mora no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo de Bolsonaro.
Apesar do acesso anterior às planilhas, ao menos desde março, somente em outubro os integrantes do MP procuraram o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para saber se poderiam continuar a investigação depois de o nome do presidente da República ter aparecido na investigação - o aval do STF veio nesta segunda-feira.
Presidente não obstruiu a Justiça, avaliam especialistas
Advogados consultados pela reportagem da Folha de S.Paulo dizem que não é possível afirmar que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) ou membros de sua família tenham obstruído a Justiça ao acessar as gravações da portaria de seu condomínio na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro. Para caracterizar a obstrução, segundo eles, seriam necessárias evidências de que Bolsonaro tivesse como objetivo atrapalhar as investigações.
Os áudios da portaria indicam que Élcio de Queiroz, um dos suspeitos de matar a vereadora Marielle Franco, acessou o condomínio no dia de sua morte, em 14 de março de 2018, com autorização de outro suspeito, Ronnie Lessa, que morava no prédio. O crime completou 600 dias nesta segunda-feira.
A gravação contradiz anotação na planilha do condomínio, que mostrava que Élcio havia ido para a casa 58, de Jair Bolsonaro, e depoimento de um porteiro, que disse que foi o presidente quem liberou sua entrada. A história foi revelada pela TV Globo na noite do dia 29.
No dia seguinte à reportagem, o vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente, divulgou dois vídeos em que reproduzia os áudios da portaria. Na gravação, fica indicado que Élcio foi liberado por um homem na casa 65, de Ronnie Lessa.
No sábado, declaração de Bolsonaro a jornalistas provocou forte reação nas redes sociais e na oposição, que argumentaram que o presidente havia cometido obstrução da Justiça. Na ocasião, ele disse: "Nós pegamos (o áudio) antes que fosse adulterado, pegamos lá toda a memória da secretária eletrônica, que é guardada há mais de anos, a voz não é minha".
Posteriormente, Bolsonaro afirmou que não obstruiu a Justiça e que não fez cópia das provas. O advogado criminalista Fernando Castelo Branco afirma não enxergar, neste caso, a caracterização de obstrução da Justiça. "Andar por esse caminho seria esticar demais a corda. Precisaria ter havido uma intenção deliberada de atrapalhar as investigações", diz. Segundo ele, a obstrução é caracterizada por qualquer tentativa de adulterar, ocultar ou destruir provas.
Ainda que não existam evidências de que o presidente tenha atuado neste sentido, o professor afirma que Bolsonaro agiu de forma inadequada. "Não é papel do presidente da República se ater a este tipo de situação, ainda mais fazendo análise de prova que interessa à elucidação de um crime gravíssimo."
Conrado Gontijo, advogado criminalista e doutor em direito penal pela USP, concorda que não é possível dizer, por enquanto, que Bolsonaro tenha obstruído a Justiça ao acessar o material, mas afirma que o caso precisa ser investigado. Gontijo afirma que a situação pode ser pior se Bolsonaro tiver acessado as gravações antes dos investigadores. Nesta hipótese, a prova original terá sido contaminada.