Deputados gaúchos defendem tornar lei o parcelamento do IPVA

Depois de o governador Eduardo Leite (PSDB) recuar da decisão de acabar com o parcelamento e desconto do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2020, os deputados estaduais reagiram: de um lado, parlamentares apresentaram na Assembleia Legislativa projetos garantindo o pagamento parcelado; de outro, aprovaram na sessão de terça-feira (5) matérias relacionadas ao trânsito.

Após ouvir os deputados e líderes da base aliada, em um café da manhã nesta terça-feira (5), Leite anunciou que o calendário do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o próximo ano voltará a ser o mesmo aplicado em 2019. Dessa forma, diferentemente do que havia declarado na segunda-feira (4), os contribuintes poderão quitar o IPVA até abril - e não mais em janeiro -, com possibilidade de desconto de 3% pela antecipação do pagamento em dezembro, além de 3%, 2% e 1%, respectivamente, para quem pagar em janeiro, fevereiro e março. 

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Entretanto, a ameaça de acabar com o parcelamento fez com que alguns deputados se movimentassem para colocar a forma de pagamento na lei. Foi o caso de Luiz Marenco (PDT), que protocolou um projeto garantindo o pagamento em parcelas e mantendo o desconto previsto na atual legislação.

"O nosso projeto não muda a forma de parcelamento, a quantia de parcelas. Mantém como é hoje. De qualquer forma, queremos que essa discussão passe pelo Parlamento com antecedência, não que seja uma decisão do governador, pegando o povo gaúcho de surpresa", projetou Marenco.

O Novo pretendia apresentar um texto com o mesmo teor, mas, ao saber da matéria do pedetista, resolveu apoiar o projeto já protocolado. "O projeto do Marenco tem o mesmo teor do que o que pretendíamos apresentar. Não faz sentido, por uma briga de protagonismo, pedirmos para ele retirar o dele. O importante é o mérito. Somos a favor de colocar na lei a possibilidade de parcelar o IPVA e de receber desconto por pagamento antecipado", disse Giuseppe Riesgo (Novo).

Entre os 20 projetos apreciados na sessão de terça-feira (5), dois alteram as políticas de trânsito. Um deles, de autoria do deputado Aloísio Classmann (PTB), prevê que a notificação sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) seja feita não só pelos correios, mas também por meios eletrônicos. O outro, proposto por Sebastião Melo (MDB), cria o Programa Veículo Legal, que busca fornecer a motoristas parados em blitz  meios para pagar pendências junto ao Detran. 

O texto de Classmann - aprovado com 50 votos favoráveis e nenhum contrário - prevê que "deverá ser efetuada via correio, e-mail, SMS, mensagens de aplicativos ou ainda por meio da Central de Serviços do portal do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran), com até 30 dias de antecedência da data de vencimento". Conforme a Justificativa, "na medida em que estimularmos a redução do uso do papel, estaremos contribuindo com as ações de preservação do meio ambiente". 

Já a proposta de Melo foi aprovada por unanimidade com 52 votos favoráveis. Conforme o texto, o Programa Veículo Legal "compreende a disponibilização, pelo Poder Público, em blitz e operações de fiscalização policiais e de trânsito, de ferramentas, dispositivos e/ou equipamentos que possibilitem ao proprietário ou condutor do veículo o pagamento, no ato de fiscalização pela autoridade competente, das pendências, débitos e eventuais encargos financeiros existentes no prontuário de veículo automotor no momento da abordagem". 

Por exemplo, se o motorista estiver em débito com o IPVA no momento da blitz, poderá pagar o imposto atrasado para as próprias autoridades que o pararam. O objetivo, conforme Melo, é regularizar a situação do condutor o mais rápido possível e evitar que o veículo seja apreendido, gerando mais custos para o motorista.