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Porto Alegre, quarta-feira, 06 de novembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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operação lava jato

Edição impressa de 06/11/2019. Alterada em 06/11 às 03h00min

Aras pede extinção de delação de irmãos Batista

'Não há espaço para espertezas', escreveu Augusto Aras em seu parecer

'Não há espaço para espertezas', escreveu Augusto Aras em seu parecer


/ROSINEI COUTINHO/SCO/STF/JC
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.
Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao tribunal que extinga os acordos de colaboração premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, além dos executivos Ricardo Saud e Francisco de Assis. Na avaliação de Aras, os quatro delatores foram "desleais" e agiram com má-fé ao omitir fatos ao Ministério Público Federal (MPF) e contar com a ajuda nos bastidores do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de auxiliar o Grupo J&F enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.
"Ora, no âmbito da colaboração premiada não há espaço para espertezas, ardis e trapaças", escreveu Aras em seu parecer. Aras pediu ao Supremo que os quatro colaboradores percam os benefícios acertados no acordo, como a imunidade penal - a previsão de não serem processados sobre os fatos que eles mesmos denunciaram. O procurador-geral a, no entanto, pediu que o tribunal mantenha válidas todas as provas colhidas, inclusive os depoimentos dos delatores - e as multas já pagas por eles.
Por determinação do relator, Edson Fachin, a decisão final sobre a rescisão ou não do acordo de colaboração premiada caberá ao plenário do STF. Não há previsão de quando esse julgamento ocorrerá. Os quatro delatores já alegaram ao STF que não agiram de má-fé.
A discussão sobre a legalidade das colaborações premiadas voltou ontem para o centro do debate no Supremo. A Segunda Turma do STF, que reúne cinco dos 11 ministros da corte, retomou o julgamento que envolve a delação de Luiz Antônio de Souza, um ex-auditor do Paraná acusado de ocultar fatos e mentir para a Justiça. Fachin abriu divergência do relator, Gilmar Mendes, e votou contra anular o acordo. Já Ricardo Lewandowski acompanhou o entendimento de Gilmar, se posicionando para invalidar tanto o acordo quanto os depoimentos. A discussão foi interrompida por um pedido de vista da presidente do colegiado, Cármen Lúcia.
 
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