Toffoli enfrenta pressão sobre 2ª instância

Sob pressão em um ambiente político ainda mais radicalizado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deve dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A retomada da discussão judicial mais esperada do ano, marcada para quinta-feira e que também pode afetar o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acontece num momento de instabilidade, em que Toffoli tem sido cobrado por uma ala da corte a dar uma resposta institucional enfática aos recentes ataques à corte.

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A publicação de um vídeo numa rede social do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no qual ele é retratado como um leão cercado por hienas, entre elas uma que representa o STF, deflagrou insatisfação de parte de seus pares diante da ausência de uma resposta oficial. Coube ao decano Celso de Mello sair em defesa do STF.

Nos dias seguintes ao do vídeo, que acabou apagado por Bolsonaro, novas polêmicas resvalaram no Supremo. Bolsonaro teve o nome citado por um porteiro na investigação sobre a morte de Marielle Franco (PSOL) e um dos filhos dele, o deputado Eduardo (PSL-SP), falou na possibilidade de um "novo AI-5" no caso de radicalização da esquerda -referência ao marco do período mais duro da ditadura militar. Novamente o presidente do STF não se pronunciou.

Nos bastidores, Toffoli justifica seu silêncio. A pessoas próximas o presidente tem dito que a corte tem de se preservar e que, à frente da mais alta instância do Poder Judiciário, ele não pode virar comentarista de Twitter.

Na quarta-feira passada, após sair de um evento em São Paulo, Toffoli enfrentou um protesto com cerca de 15 pessoas favoráveis à prisão após condenação em segunda instância. Vestidos de verde e amarelo, os manifestantes cercaram o carro do presidente do Supremo, chegaram a bater na lataria e estenderam uma faixa com os dizeres "hienas do STF".

O pano de fundo do pequeno ato é o apoio à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro, ambos sob escrutínio do Supremo. Em conversas reservadas, Toffoli minimizou o protesto.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estima que uma alteração na jurisprudência atual poderia beneficiar até 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau. O ex-presidente Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018 pelo caso do triplex de Guarujá (SP), é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Diante de um provável veto do STF à prisão de condenados em segundo grau, o presidente do tribunal tem feito movimentos políticos para construir um ambiente menos hostil a uma decisão nesse sentido.

Na semana passada, mesmo dia em que foi veiculado o filme das hienas, ele enviou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma sugestão para alterar o Código Penal e evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.

O placar parcial do julgamento que será retomado está em 4 votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski).

Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Assim, a tendência é de a corte ter maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigente.