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O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu e arquivou informações sobre a suspeita de que um dos supostos assassinos da vereadora Marielle Franco (PSOL) citou o nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para entrar no condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, pouco antes de cometer o crime.
O procurador-geral entendeu que não há fundamento nas referências a Bolsonaro e, por isso, decidiu pelo imediato arquivamento do caso.
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Aras, por sua vez, acolheu um pedido do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e repassou para o Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro requisição para investigar suposta irregularidades no depoimento do porteiro. Moro diz que pode ter ocorrido "eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa". Caso o MPF remeta o caso à Justiça Federal, a Polícia Federal (PF) passaria a atuar no caso e, assim, poderia tomar o depoimento do porteiro, como pediu Bolsonaro.
O nome de Bolsonaro foi mencionado em depoimento do porteiro do condomínio aos investigadores da Polícia Civil e do Ministério Público local. O porteiro prestou dois depoimentos. Os dois interrogatórios foram gravados. O porteiro disse que na tarde de 14 de março do ano passado, dia em que Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram executados, o ex-policial Élcio Queiroz foi ao Vivendas da Barra e pediu para entrar no condomínio com o pretexto de ir á casa de número 58, de Bolsonaro. O porteiro disse ainda que um homem, com voz parecida com a do presidente, autorizou a entrada.
Momentos depois, Queiroz teria deixado o condomínio na companhia de um outro ex-policial, Ronnie Lessa, no Logan que, segundo a polícia, foi usado pelos criminosos para perseguir e matar Marielle e o motorista dela a tiros. Antes de ser preso, Lessa morava numa das casas vizinhas a de Bolsonaro no condomínio. Queiroz e Lessa são suspeitos de matar Marielle. Na data da suposta visita de Queiroz ao condomínio Bolsonaro estaria na Câmara, conforme indicam registro de presença do ex-deputado no plenário.
Para Aras, como Bolsonaro estava em Brasília, e não no Rio, não haveria fundamento nas declarações atribuídas ao porteiro. Portanto, ele entendeu que deveria arquivar o caso, segundo informa a assessoria do procurador-geral.
Entidades veem ameaça à liberdade de imprensa em vídeo do presidente
Bolsonaro deu a entender que não renovará concessão da TV Globo
/REPRODUÇÃO YOU TUBE/DIVULGAÇÃO/JC
O vídeo em tom agressivo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em reação à citação do seu nome na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco foi recebido como ameaça à liberdade de imprensa por entidades do setor.
"Vocês não têm vergonha na cara. Essa patifaria 24 horas por dia contra minha pessoa. Até a Marielle Franco querem empurrar para cima de mim", disse Bolsonaro no vídeo ao vivo divulgado após a exibição de reportagem da TV Globo que revelou a citação, nesta terça-feira.
O presidente deu a entender que não renovaria a concessão da emissora, intimidação que não se repete contra emissoras cuja cobertura Bolsonaro considera alinhada ao governo.
O vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, afirmou que se trata de mais uma "demonstração de destempero" do presidente. "Para ele, a única imprensa que serve é a que se alinha incondicionalmente com os absurdos que ele diz ou que esse governo comete".
"É hora de o presidente acabar com essa postura de raiva e represália, que ameaça envenenar o tecido social brasileiro. A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição e a relação de qualquer governante com a imprensa deve ser sempre de garantia dessa liberdade, nunca de represália ou perseguição", disse, em nota, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
A reação de Bolsonaro à reportagem foi entendida pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como uma agressão descabida. "Em uma democracia, o que se espera de um governante é que preste contas de seus atos, e não que ataque a imprensa quando esta revela fatos que desagradem a ele", disse Daniel Bramatti, presidente da Abraji, por meio de nota.
Os constantes ataques à imprensa já vinham sendo criticados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) antes mesmo da posse de Bolsonaro, diz a presidente da entidade, Maria José Braga. "Ele já ameaçou Glenn Greenwald de prisão apenas por realizar seu trabalho", diz a presidente da Fenaj.
Bolsonaro também falou que se a Globo "tivesse o mínimo de decência" não poderia divulgar as informações, já que o processo corre em segredo de Justiça. Porém, o presidente da Associação Riograndense de Imprensa (ARI), Luiz Adolfo Lino de Souza, explica que não há ilegalidade na reportagem do canal.
Grupos de esquerda convocam atos para terça-feira
Movimentos sociais de esquerda convocaram uma manifestação contra Jair Bolsonaro (PSL) para a próxima terça-feira. Com o mote "Basta de Bolsonaro! Justiça por Marielle", o ato principal será na avenida Paulista, em São Paulo. A ideia dos organizadores é a de que os protestos sejam replicados em todo o país. As frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular, que reúnem entidades como os movimentos dos trabalhadores Sem Teto (MTST) e Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Em vídeo postado em redes sociais, Anielle Franco, irmã de Marielle, criticou a falta de acesso da família à investigação sobre o crime e repreendeu o presidente Jair Bolsonaro por, numa transmissão ao vivo que ele postou na véspera, ter trocado o nome da irmã mais de uma vez. Chamou-a de Mariela.
Wilson Witzel nega que tenha passado informações a Bolsonaro
"Conhecereis a verdade e ela vos libertará" foi a frase escolhida pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para começar seu discurso. Nesta quarta-feira, ele negou que tenha vazado qualquer tipo de informação sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e disse que sequer teve acesso às investigações. "Eu jamais vazei qualquer tipo de documento. Sequer tive acesso a documentos que constam dessa investigação. E se esse documento vazou, como foi apresentado ontem (terça) numa emissora de televisão, que a Polícia Federal investigue e tome as providências", declarou à imprensa.
Carlos publica vídeo alegando que são dados do condomínio
O vereador Carlos Bolsonaro publicou nas redes sociais um vídeo que, segundo ele, foi gravado na manhã desta quarta-feira na administração do condomínio na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, onde seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PSL), tem uma casa. Carlos mora em outro imóvel no condomínio. No vídeo desta quarta-feira, Carlos acessa um computador no qual está gravada uma série de arquivos de áudio. Ele diz que às 17h13,om foi feita uma solicitação de entrada, por uma pessoa de nome Élcio, para a casa 65, de Ronnie Lessa - acusado de matar a vereadora Marielle Franco. No vídeo, Carlos reproduz a ligação registrada às 17h13min. O porteiro anuncia a chegada do "senhor Élcio". A voz do outro lado, diferente da de Jair Bolsonaro, responde: "Tá, pode liberar aí". No nome do arquivo, aparece o número 65. Não é possível garantir se Carlos de fato gravou o vídeo na administração e se todas as ligações do dia foram apresentadas na listagem mostrada por ele.
Áudio de condomínio contradiz depoimento, diz MP
O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro informou, nesta quarta-feira, que o depoimento do porteiro do condomínio do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre a liberação da entrada do ex-PM Élcio Queiroz não é compatível com a gravação da chamada feita pelo interfone da portaria.
Em coletiva de imprensa, o MP afirmou que o áudio confirma que quem autorizou a entrada de Élcio no condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foi o sargento aposentado da Polícia Militar Ronnie Lessa. A gravação confirma que os dois acusados do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes se encontraram horas antes do crime no dia 14 de março de 2018.
Segundo o MP-RJ, embora a planilha de controle de entradas e saídas no condomínio indique que Élcio teria informado que iria à casa 58, a gravação mostra que houve contato da portaria com a casa 65. A voz do homem que atendeu o porteiro foi identificada pelos peritos do MP como sendo de Lessa, a partir de uma comparação com a voz dele registrada em depoimentos à Polícia Civil do Rio.
A promotora Simone Sibilio, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Autorizado (GAECO), ainda não é possível dizer o motivo pelo qual o porteiro do condomínio disse à polícia, em dois depoimentos diferentes, que a voz responsável por autorizar a entrada de Élcio era a de "Seu Jair", em referência ao presidente Jair Bolsonaro. "O porteiro pode ter lançado o número 58 (na planilha) por vários motivos. Esses motivos serão apurados" explicou a promotora.
Caso seja comprovado que o profissional mentiu nos depoimentos, ele pode ser processado por falso testemunho. Em um primeiro momento, a hipótese de que isso tenha acontecido foi confirmada pela promotora Sibilio. Questionada se o porteiro havia mentido, ela chegou a confirmar.