Deputados negam mudança no quadro do Judiciário

A rejeição do projeto do Judiciário que buscava alterar o quadro de funcionários da Justiça gaúcha veio acompanhada, na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, de muitas críticas ao Tribunal de Justiça (TJ). Muitos parlamentares - que rejeitaram a proposta por 44 votos a 2 - criticaram o TJ por derrubar o congelamento do orçamento dos poderes e órgãos independentes do Estado, proposto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, formulada pelo Executivo e aprovada no Legislativo. Para os deputados, a decisão desequilibra a harmonia entre os Poderes.

No projeto que foi ao plenário nesta terça-feira (29), o Judiciário queria colocar em extinção o cargo de oficial escrevente. Com isso, a cada vez que vagasse um posto neste cargo (que não tem plano de carreira), seria substituído por um cargo de técnico judiciário (com plano de carreira). Entretanto, a matéria gerou insatisfação entre os 3.412 oficiais escreventes, que reclamaram que a proposta criaria dois grupos de servidores que, embora desempenhassem as mesmas funções, teriam carreiras diferenciadas.

"O TJ queria extinguir nossos cargos (oficiais escreventes) sem a possibilidade de discussão de um plano de carreira. No lugar, queria chamar os técnicos judiciários, que não têm culpa, foram aprovados em concurso, como a gente. O problema é que teríamos um cargo com carreira e outro, sem - mesmo ambos realizando o mesmo trabalho, no mesmo ambiente laboral, o primeiro grau do serviço da Justiça", criticou o coordenador do Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindijus), Fabiano Zalazar. 

Os servidores públicos do Judiciário alegam que não houve diálogo com a administração do TJ, o que os levou a entrar em greve há mais de um mês. Ontem, eles lotaram as galerias da Assembleia, e conseguiram reverter a tendência dos deputados de aprovarem a matéria do Judiciário.  

O presidente da Associação dos Servidores da Justiça (ASJ), Paulo Olympio, comemorou o resultado, mas projetou que agora a categoria vai lutar para a criação de um plano de carreira. Para Olympio, "o ideal seria transformar os oficiais escreventes em técnicos judiciários".

"Apesar do corte no ponto dos servidores, a categoria decidiu seguir com o movimento, não só pela extinção do projeto, mas para que possa ser feito uma transformação do cargo de oficial escrevente para técnico judiciário, de forma que possa ter o aproveitamento do trabalho qualificado dos oficiais", avaliou o presidente da ASJ.

Além da pressão dos servidores para reprovar a matéria, a crise entre os poderes contribuiu para fazer com que a maioria dos deputados mudasse de ideia, posicionando-se contra a matéria. A decisão do TJ desta segunda-feira - que considerou inconstitucional o congelamento do orçamento dos poderes previsto na LDO - foi criticada pelos parlamentares que subiam à tribuna para justificar o voto contrário à matéria.

"O TJ demonstrou que não respeita a Assembleia, ao sustar uma decisão da casa, aprovada na LDO. O TJ decidiu que a Assembleia e o Executivo não têm autonomia para decidir. Montesquieu criou um sistema de pesos e contrapesos para manter o equilíbrio e a harmonia entre os poderes. Mas, ontem, o Judiciártio demonstrou que quem manda no Estado são os dirigentes do TJ. Os desembargadores demonstraram uma arrogância suprema ao dizer que é inconstitucional algo que foi enviado pelo governador a esta casa, que, por sua vez, aprovou a medida", criticou o Giuseppe Riesgo (Novo).

O relator da LDO na Assembleia, Materus Wesp (PSDB), disse que "o Judiciário tem se mostrado incapaz de dialogar" e que, "muitas vezes, cobra o diálogo dos outros sem conseguir manter o diálogo com os seus próprios servidores". Para Wesp, a decisão do TJ foi inconstitucional, pois o Judiciário gaúcho é parte interessada no projeto.