Aras pede fim de ação por indenização a indígenas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou nesta segunda-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de extinção de uma ação civil que a própria Procuradoria-Geral da República (PGR) havia ajuizado em setembro.

O objetivo da ação era indenizar indígenas guaranis atingidos pela construção da hidrelétrica Itaipu durante a ditadura (1964-1985). Aras pediu que o caso seja encerrado sem o julgamento do mérito.

A ação foi aberta por sua antecessora, Raquel Dodge, após uma investigação que durou mais de três anos e reuniu procuradores da República, antropólogos e indígenas e resultou até na publicação de um livro.

Em abril, Dodge recebeu um grupo de guaranis afetados pela obra e plantou uma árvore ao lado deles na frente da PGR, em Brasília, para marcar o final da investigação.

O trabalho apontou que a ditadura provocou graves violações de direitos indígenas, como a adulteração de procedimentos para subestimar o número de índios que habitavam a região na época da construção da usina.

Dodge solicitou o reconhecimento dos crimes contra os indígenas e o ressarcimento financeiro por diversos órgãos da União, num total de R$ 250 milhões.

A petição de Aras foi dirigida ao relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, que ainda não decidiu sobre o pedido. Na petição, Aras argumentou que é necessário encerrar a ação para "a continuidade dos estudos voltados à adequada solução da questão jurídica posta". Acrescentou que futuramente a PGR poderia ajuizar uma "nova demanda".

Aras afirmou que o "cenário pode conduzir ao risco de inefetividade de um eventual juízo de procedência dos pedidos, em especial se consideradas as dificuldades para a fiel identificação dos sujeitos beneficiários".

Em abril, quando se lançou candidato ao cargo da PGR fora da lista tríplice, rompendo uma tradição que vinha desde 2003, Aras antecipou que pretendia mudar a posição da PGR a respeito de indígenas. Ele disse em abril que "não podemos ignorar que proteção das minorias, inclusive indígenas, passa por interesses econômicos relevantes, internos e externos".

Maior hidrelétrica do país, Itaipu foi projetada e construída de 1970 a 1982 durante os governos militares dos generais Emílio Médici (1969-1974), Ernesto Geisel (1974-1979) e João Figueiredo (1979-1985) -as obras em si começaram em 1975. Como é uma empresa binacional, uma ação judicial contra a usina deve tramitar no STF, daí a participação da PGR no caso.

Para criar o lago artificial, a obra inundou cerca de 135 mil hectares e transferiu 40 mil pessoas, entre índios e não índios, no Paraná. Na área afetada estavam diversos territórios considerados sagrados pelos guaranis, como as Sete Quedas.