Plenário da Câmara dos Deputados pode analisar projeto que amplia porte de armas

O projeto que torna menos rigorosas as regras para a posse e o porte de armas de fogo (PL 3723/19) é o ponto mais polêmico da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados para esta semana. Esse é o único projeto de lei pautado para hoje, juntamente com duas medidas provisórias que dependem de leitura para serem votadas.

A mudança no sistema de armas está na pauta do Plenário há cinco semanas. Na quarta-feira passada, o deputado federal gaúcho Sanderson (PSL) cobrou a votação da proposta. "A Lei de Armas era para ter sido votada na semana passada - isso era dado como certo -, mas não foi votada. Nesta semana, novamente, não foi votada", criticou.

O relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), acusou a oposição de "declarar guerra" contra a medida. O texto de Leite diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; aumenta as penas para alguns crimes com armas; e permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

O relator disse que participou de diversas reuniões sobre a proposta e que a oposição insiste em apresentar um texto paralelo.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) afirmou que se reuniu com o relator e com outros deputados para tratar das divergências sobre o texto: a diminuição de idade para o porte, porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores e porte de armas para motoristas de táxi, entre outros pontos.

Freixo destacou que não há acordo sobre o tema e que o PSOL só aceita criar um sistema específico para os caçadores e colecionadores de armas. "Um projeto que amplia o número de armas na sociedade é contra as polícias, porque vulnerabiliza as polícias. Faz com que o policial enfrente pessoa armada em briga de bar ou briga de trânsito", declarou.