Operação torna réus 11 executivos de empreiteiras

A 13ª Vara Federal de Curitiba recebeu denúncia da força-tarefa da Operação Lava Jato, por meio do Ministério Público Federal no Paraná, contra 11 executivos das empreiteiras OAS, Mendes Júnior, Engevix, Alusa e Galvão Engenharia pelo crime de formação de cartel no âmbito da Petrobras.

Segundo a denúncia, com abuso do poder econômico e mediante prévio ajuste com a fixação artificial de preços, o "clube de empreiteiras", em detrimento da concorrência, promoveu, entre 1998 e 2014, o controle do mercado de montagens e construção civil da Petrobras em diversos procedimentos licitatórios de obras realizadas em várias localidades - entres elas, Araucária (PR), São Paulo, Rio de Janeiro, Betim (MG), Santos e Suape (PE).

O dano causado aos cofres públicos supera os R$ 19 bilhões, afirma a Lava Jato. Em cinco anos da operação, a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná já denunciou 466 investigados.

Segundo as investigações, por mais de uma década, e, pelo menos, até 2014, "as principais obras da estatal foram loteadas entre as maiores empreiteiras do País, que se organizaram num gigantesco 'clube' formado por 16 empresas" - Odebrecht, UTC, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Junior, Andrade Gutierez, Galvão Engenharia, Iesa, Engevix, Toyo Setal, Techint, Promon, MPE, Skanska e GDK S.A.

"Outras seis também participavam das fraudes - Alusa, Fidens, Jaraguá Equipamentos, Tomé Engenharia, Construcap e Carioca Engenharia", informou a Procuradoria.

Os executivos da Iesa e da Queiroz Galvão já foram denunciados por esses crimes. A Andrade Gutierrez, a Camargo Correa, a Odebrecht, a Toyo Setal e a Carioca celebraram acordo de leniência com o Ministério Público Federal. A apuração da responsabilidade de seus dirigentes é feita nos limites de seus respectivos acordos.

Os dirigentes da UTC celebraram acordo de colaboração premiada. A Procuradoria informou que as investigações sobre outros empresários e agentes públicos envolvidos nos crimes imputados prosseguirá.

Segundo a acusação, durante o período de seu funcionamento, "o cartel apresentava um modus operandi bem definido". Nas reuniões entre os empreiteiros, considerando os planos de investimento divulgados pela Petrobras, as sociedades integrantes do "clube" indicavam as obras de sua preferência, loteando entre os cartelizados, individualmente ou em consórcio, as obras da estatal.

"O crime de cartel é muito difícil de comprovar. Contudo, o ajuste entre as empreiteiras foi comprovado por um diverso conteúdo probatório - entre eles, documentos apreendidos em que apareciam o 'regulamento do campeonato esportivo', que regulava a conduta das empresas do cartel. E, sem dúvida, a participação de órgãos colaboradores no decorrer dos trabalhos foi essencial para que as investigações evoluíssem", ressaltou o procurador da República e coordenador da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, Deltan Dallagnol.

O produto desses crimes de cartel e fraude à licitação, além de maximizar o lucro das empresas ilicitamente associadas, também serviu, em parte, para os pagamentos de propina feitos a ex-dirigentes da Petrobras e a terceiros - operadores, agentes políticos e partidos políticos, por via dissimulada, sustenta a Procuradoria.

"Para evitar qualquer entrave aos objetivos espúrios do cartel, tornaram-se sistemáticos o oferecimento e o pagamento de vantagens indevidas", destaca a acusação.

Em regra, os atos de ofício praticados em contrapartida às propinas "consistiram no compromisso de se manterem inertes e anuírem quanto à existência e ao efetivo funcionamento do cartel na estatal". Os ex-dirigentes da petrolífera, ocupantes de cargos estratégicos, "omitiam-se de informar as irregularidades ou mesmo adotar providências para impedir a prática ilícita".

O valor mínimo de reparação dos danos causados pedido pelo Ministério Público Federal nesta denúncia atinge o montante de R$ 19,87 bilhões, "correspondente ao prejuízo total causado pelo cartel à estatal em relação às licitações fraudadas, de acordo com laudo pericial".

A maior parte das empreiteiras do "clube" que agiu na Petrobras fechou acordos de leniência com a Lava Jato. Por meio dos acordos, os grupos admitiram o cartel e pagamento de propinas e ajustaram devolução de quantias milionárias. Vários executivos fizeram delação premiada, confessando atos ilícitos.