Sul e Sudeste pedem pressa nos repasses do pré-sal

No quinto encontro Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), neste sábado (19), os sete governadores que compareceram reforçaram a necessidade de que os recursos da cessão onerosa do pré-sal sejam distribuídos aos Estados e municípios ainda neste ano. Essa foi uma das conclusões da Carta de Florianópolis, assinada pelos chefes de Executivo ao final do evento.

O governador Eduardo Leite (PSDB) foi um dos governadores que estiveram presentes no Costão do Santinho Resort, na capital catarinense. Foi a primeira vez que todos os sete chefes de Executivo compareceram ao evento, que já ocorreu em Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. O próximo será em Foz do Iguaçu, no Paraná, em janeiro de 2020.

Para Leite, a integração permite que os governadores possam articular uma alternativa caso a reforma da Previdência incluindo Estados e municípios não vingue. 

Tradicionalmente, ao final de cada encontro, os governadores se reúnem e assinam uma carta na qual elencam as principais pautas debatidas durante os dias de trabalho. Nesta edição, o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), reforçou que o principal tema discutido foi a simplificação de processos administrativos e burocráticos, a fim de facilitar a vida da população e dos próprios governos.

Os governadores também destacaram a importância da célere tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 223/2019, prorrogando os efeitos do aproveitamento do crédito do ICMS destinados ao uso e consumo, atualmente com vigência prevista para 1 de janeiro de 2020; a votação, com as emendas propostas pelos Estados, do PLC nº 149/2019, que trata da revisão da Lei do Teto de Gastos, do Plano de Equilíbrio Fiscal e alterações imprescindíveis na Lei de Responsabilidade Fiscal; a revisão do prazo para quitação dos precatórios, em regime especial, para 2028; e aprovação do PLC nº 459/2019, que trata da securitização de recebíveis.

O consórcio foi criado em março deste ano, em Belo Horizonte, com o objetivo de integrar esforços em 10 áreas comuns: segurança, saúde, educação, turismo, sistema prisional, logística/transporte, combate ao contrabando, desburocratização, desenvolvimento econômico e inovação e tecnologia.

Os estados ainda assinaram termos de cooperação técnica na área de infraestrutura e agropecuária. Além disso, Santa Catarina e Espírito Santo firmaram um terceiro acordo que envolve o meio ambiente. Os documentos foram elaborados após encaminhamento feito pelos secretários de Estado na sexta-feira, durante os grupos de trabalho.

O acordo em prol da defesa da agropecuária fortalece ações de defesa sanitária animal e vegetal nos estados integrantes do Cosud, compartilhando informações técnicas e aprimorando os serviços prestados. 

Depois da abertura, que contou com falas dos sete governadores - Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais; Renato Casagrande (PSB), do Espírito Santo; Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro; João Doria (PSDB), de São Paulo; Ratinho Júnior (PR), do Paraná; além de Moisés e Leite -, foram apresentadas palestras que contemplaram o tema do evento, "Uma gestão pública digital e mais simples". Os palestrantes foram o diretor federal de Desburocratização do Ministério da Economia, Geanluca Lorenzon, e o secretário especial de Modernização do Estado na Secretaria Geral da Presidência da República, José Ricardo da Veiga.