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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (17), o julgamento que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.
Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores. Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus, entre eles o ex-presidente Lula, preso em Curitiba.
No STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é possível reexaminar as provas. O que essas cortes superiores avaliam é se a decisão que está sendo questionada violou uma lei federal - no caso do STJ - ou a Constituição - no caso do STF.
Ao abrir a sessão, o presidente Dias Toffoli, quis destacar que as ações discutem, abstratamente, o alcance do princípio constitucional da presunção da inocência e não se referem a nenhum caso específico. A declaração foi uma tentativa de dissociar o julgamento do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a leitura de seu relatório, o ministro Marco Aurélio Mello lembrou que as ações estavam prontas para serem julgadas desde 2017 e que, diante da demora para serem incluídas na pauta do plenário, decidiu liminarmente (provisoriamente), em dezembro de 2018, soltar todos os réus que cumpriam pena antes do trânsito em julgado de seus processos.
Na ocasião, a decisão foi derrubada no mesmo dia por Toffoli. Marco Aurélio criticou a atuação do colega nesse caso. "É inconcebível uma visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador, não superior hierárquico dos pares. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que é verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar?"
Após as sustentações orais, o julgamento foi suspenso e será retomado na manhã da próxima quarta-feira.
Marco Aurélio prevê reversão com placar de 7 a 4
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, nesta quinta-feira, à imprensa, que prevê um placar de 7 a 4 para derrubar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Marco Aurélio disse que o seu voto, que será lido na próxima quarta-feira, tem entre sete e oito páginas, demandando trinta minutos para ser lido no plenário.
Dentro do STF, ministros de diferentes alas ouvidos pela reportagem dão como certo que o tribunal vai derrubar a prisão após a condenação em segunda instância. A dúvida que permanece é saber se prevaleceria o entendimento de que a execução de pena deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos (o "trânsito em julgado") ou depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que funciona como uma espécie de terceira instância.
A tese do STJ já foi defendida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que poderá desempatar o placar e definir o resultado do julgamento. O ministro Gilmar Mendes, que votou nesse sentido ao analisar um habeas corpus de Lula em abril do ano passado, já avisou que vai mudar de lado e migrar para a corrente "garantista", pelo trânsito em julgado.
Para a projeção de Marco Aurélio Mello se confirmar, seria necessário que mais um integrante da Corte "mudasse de lado". Nos últimos dias, circulou nos bastidores do STF a especulação de que Alexandre de Moraes poderia deixar de defender a execução antecipada de pena e votar pelo "trânsito em julgado", mas interlocutores do ministro descartam essa hipótese.
Já o ministro Ricardo Lewandowski - contrário à execução antecipada de pena - afirmou que mantém a sua convicção "como uma rocha". "Minha opinião também nunca mudei. Não sei o pensamento dos outros ministros, mas espero que o espírito original dos constituintes de 1988 prevaleça."