Cúpula de ONG internacional de direitos humanos vem pela 1ª vez ao Brasil para pressionar governo Bolsonaro

Pela primeira vez, o presidente e a diretoria de uma das principais e mais respeitadas ONGs do mundo, a Human Rights Watch, vieram ao Brasil para pressionar o governo federal.

 

A intenção era se reunir com o presidente Jair Bolsonaro, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). O grupo, no entanto, acabou não sendo recebido por Bolsonaro nem por Witzel, mas conversou com Maia e o ministro Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

 

Kenneth Roth, o norte-americano que comanda a entidade, disse que Bolsonaro "quer dar luz verde (à polícia) para execuções sumárias", em entrevista coletiva com jornalistas na manhã desta quarta-feira (16), em São Paulo. Citou como exemplo o pacote anticrime do ministro Sergio Moro (Justiça), que flexibiliza o excludente de ilicitude, permitindo que policiais atirem sob a justificativa de estarem sob "surpresa, medo ou violenta emoção" durante um confronto.

 

O texto foi retirado do projeto pelo grupo que analisa o tema na Câmara, mas pode voltar em votação no plenário.

"Ele acha que vamos ficar mais seguros se a polícia puder atirar livremente", diz Roth. "Se você está vivendo na comunidade e sabe que a polícia está atirando em qualquer um, você vai ficar com medo da policia. Em vez de protetores, os policiais perdem o contato com a sociedade."

 

Para Roth, mesmo saindo vitorioso das urnas e mantendo parte da popularidade,"o presidente não está acima da lei". "Nós não contestamos a legitimidade da eleição de Bolsonaro, mas uma eleição não dá ao líder uma licençapara violar direitos humanos. É assim que ele se torna ditador, que um ditador chega pelo voto."

 

A letalidade policial também seria a pauta da conversa com Witzel. Neste ano, estima-se que 40% dos homicídios no estado tenham sido cometidos por policiais. "Muitas dessas mortes podem ter sido em legítima defesa, mas muitas são execuções, e as investigações são muito frágeis", afirmou Roth.

Outra preocupação da cúpula da entidade internacional é comas queimadas e a escalada de conflitos na Amazônia.

 

Sem provas, Bolsonaro chegou a acusar ONGs de estarem por trás do fogo na região e negou que houvesse uma crise ambiental. O presidente também proibiu que o Ibama queime veículos usados na exploração ilegal de madeira.

 

A Human Rights Watch calcula que desde 2015 tenham sido assassinados ao menos 28 indígenas, moradores e até servidores públicos, por pessoas envolvidas com desmatamento ilegal. O país, como um todo, registrou até agosto o maior número de incêndios desde 2010.

 

Roth também criticou os ataques do presidente à imprensa, a exclusão da sociedade civil em conselhos que elaboram políticas públicas e a agenda de costumes, como o combate à 'ideologia de gênero' e críticas ao aborto, mesmo nos casos permitidos por lei. "Eles ainda acham que só existe homem e mulher e têm retirado direito das mulheres", disse.

 

Para o chefe da ONG, no entanto, o Brasil segue vivendo em uma "democracia saudável", já que a liberdade de expressão ainda é garantida. Ele elogiou Maia, com quem diz ter tido conversa proveitosa,e o papel do Congresso, que tem travado algumas pautas do governo federal.

 

"O que estamos preocupados é que Bolsonaro está atacando muitos elementos que tornam o Brasil uma democracia. É um plano que vimos em outros países, como Estados Unidos, Turquia, Egito, Filipinas, Rússia. Não queremos que o Brasil siga o caminho desses países", afirmou.

O Brasil tem feito vista grossa à candidatura da Venezuela para uma das duas vagas disponíveis no Conselho de Direitos Humanos da ONU, contrariando o discurso presidencial de oposição ao governo de Nicolás Maduro. Nesta quinta (17), a Organização das Nações Unidas escolherá os novos ocupantes para as vagas, consideradas das mais importantes da entidade.

 

Apenas Brasil e Venezuela tinham se candidatado aos dois postos. Mas, diante da iminência da escolha venezuelana, a Costa Rica lançou sua candidatura e vem sendo apoiada pelo Grupo de Lima.

 

De acordo com Roth, os países democráticos precisam impedir que o "governo ditatorial da Venezuela" ocupe uma das vagas no conselho e a Costa Rica seria a única maneira de evitar, "mas o governo Bolsonaro não entendeu assim", afirmou Roth.

 

Nesta terça (15), o presidente da ONG se reuniu com Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e cobrou um posicionamento. "Mesmo fazendo oposição à Venezuela, o Brasil está disposto a não contestar porque, assim,ganharia automaticamente sua vaga."

 

Roth teria questionado sobre "essa posição indefensável" e Araújo se comprometeu a votar contra a Venezuela e a favor da Costa Rica. "Mas hoje é o último dia [em] que ele pode fazer essa retificação. Araújo deveria dizer algo esta manhã, mas não disse nada até agora."

 

Para o chefe da HRW, "a verdadeira pergunta" é: "Será que o governo Bolsonaro está amaciando sua relação com a Venezuela para manter sua vaga no Conselho? Espero que ele não tenha feito esse pacto com o diabo."