Deputados gaúchos proíbem fogos de artifício ruidosos

A discussão sobre os fogos de artifício nesta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, suspendeu, pelo menos temporariamente, a tradicional polarização política entre os apoiadores do governo Eduardo Leite (PSDB) e a oposição. Depois de uma discussão acalorada, os deputados estaduais aprovaram a proibição do uso de fogos de artifício que produzem estampidos superiores a 100 decibéis, além da exigência de autorização dos bombeiros para lojas que vendem artefatos pirotécnicos no Estado. 

A proposta de proibição de fogos barulhentos - aprovada por 28 votos a 15 - é de autoria da deputada estadual Luciana Genro (PSOL). O texto prevê multa de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem desrespeitar a restrição, de acordo com a quantidade de artefatos disparados. Os foguetes luminosos, sem som, continuam liberados.

"Os fogos ruidosos afetam profundamente crianças autistas, bebês e idosos, principalmente os que sofrem de Alzheimer. Além disso, os animais também ficam completamente desnorteados. Algumas espécies de aves morrem com o estrondo", justificou a deputada do PSOL na tribuna.

Ela citou ainda uma resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária, que alerta para o estresse físico causado aos animais de estimação por ruídos acima de 60 decibéis. Isso acontece por conta da audição aguçada de cães, gatos aves etc.

O texto foi aprovado com uma emenda do tenente-coronel Zucco (PSL), que amenizou a restrição total prevista no texto original. Com o excerto, a proibição se ateve aos fogos que geram um estampido acima de 100 decibéis a uma distância de 100 metros do local onde foi deflagrado. "Chegamos a esse número analisando uma recomendação da Organização Mundial da Saúde", ponderou Zucco. Luciana argumentou que a emenda vai dificultar a aplicação de multas, uma vez que vai ser difícil provar que o barulho superou os 100 decibéis. 

Alguns parlamentares - notadamente os liberais - se opuseram ao projeto. De um modo geral, se concentraram em duas críticas: consideraram as restrições um ataque aos direitos individuais dos cidadãos de utilizarem fogos de artifício e apontaram a dificuldade em fiscalizar e punir quem desrespeitar a lei.

A deputada do PSOL retrucou: "A fiscalização é simples: se os guardas municipais e a Brigada Militar andam com um talão para multar infrações de trânsito, por exemplo, podem andar também com um talão para multar o uso de fogos. O que dificulta a punição é se eles tiverem que provar que o som excedeu o limite".

O outro projeto relacionado aos fogos de artifício, de autoria de Gabriel Souza (MDB), foi aprovado por 45 votos a dois. O projeto prevê que os estabelecimentos que vendem fogos tenham o cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A exigência de licença dos bombeiros foi introduzida no texto por outra emenda de Zucco.

"Empresas fabricantes e ou distribuidoras de fogos de artifícios só poderão comercializar produtos para revendedores que possuam Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio válido, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, onde conste a ocupação L-1 (Comércio em geral de fogos de artifício e assemelhados)", menciona o excerto.

Essa proposta também recebeu críticas dos liberais. "Sou contra esses projetos que veem o Estado como salvador da pátria. Em vez do Estado, temos que confiar na solidariedade e educação das pessoas. Tenho medo da coletividade quando quer instrumentalizar o Estado para colocar bafo na nuca do indivíduo e suas liberdades", falou Mateus Wesp (PSDB), que votou contra as duas propostas. Ele - assim como o deputado Fábio Ostermann (Novo) - questionou: "Será que teremos servidores suficientes para fiscalizar essa norma?".

Sofia Cavedon (PT) defendeu que as leis servem também para regrar e mudar os hábitos e costumes das pessoas. "Só que isso nem sempre é uma discussão pacífica. Por exemplo, as leis que proibiram o cigarro em ambientes fechados. Nesse caso, a lei proibiu os fumantes de prejudicarem os não-fumantes. Da mesma forma, a restrição aos fogos de artifício busca proibir que quem solta fogos prejudique outras pessoas", comparou.