A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de marcar para quinta-feira o julgamento sobre a prisão de condenados em segunda instância levou a Câmara dos Deputados a antecipar debate sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Felipe Francischini (PSL-PR), convocou uma sessão extraordinária para as 13h desta terça-feira com o objetivo de discutir a PEC, de autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP). A relatora da PEC, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), anunciará seu voto sobre o projeto nesta terça.