Lemos defende urgência para código ambiental

Ao apresentar à Frente Parlamentar da Indústria e da Tecnologia na Assembleia Legislativa as alterações que o governo Eduardo Leite (PSDB) pretende fazer no Código Estadual do Meio Ambiente (Cema), o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos (PSDB), defendeu que 30 dias são suficientes para que a sociedade debata as 480 mudanças na legislação ambiental. Diante de uma plateia de representantes de entidades do setor produtivo, Lemos justificou o envio do projeto em regime de urgência à Assembleia, o que obriga o projeto a ir ao plenário em um mês.

"O projeto foi encaminhado em regime de urgência porque a base da proposta, que abrange desde as alterações gramaticais até as supressões parciais ou integrais de artigos, foi um texto-base de um trabalho apresentado aqui na Assembleia Legislativa em 2016 (subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça que colheu sugestões sobre a revisão do Cema). E também uma compilação de alguns projetos de lei que tramitaram ou tramitam na Casa, e que foram objeto de debates ao longo de quatro a cinco legislaturas", justificou Lemos. 

Biólogos, técnicos da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), magistrados especializados em Direito Ambiental e ativistas do Meio Ambiente, de um modo geral, argumentam que é necessário mais tempo para analisar o impacto das mudanças do Cema nos ecossistemas gaúchos. O texto do código vigente - debatido no anos 1990 e aprovado em 2000 - foi o resultado da discussão realizada em reuniões semanais durante dois anos na Assembleia Legislativa.

O coordenador das discussões, o professor de Direito Ambiental Beto Moesch, lembra que os trabalhos contaram com a participação de representantes do setor produtivo, do Estado e sociedade civil organizada: Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), universidades, Fepam, Departamento de Florestas e Áreas Protegidas, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Defap), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) etc. 

Inclusive, algumas entidades que participaram dos debates nos anos 1990 compareceram ao encontro da frente parlamentar. É o caso da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) - que, mesmo sugerindo algumas emendas ao texto, elogiou a proposta do Executivo. Também estavam presentes membros  Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (Sergs)e outros.

A conversa entre Lemos e os representantes empresariais abordou bastante a facilitação do licenciamento ambiental. Uma das principais alterações no código é a introdução da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) - uma promessa de campanha do governador Leite. Conforme esse modelo, o empreendedor apresenta a documentação exigida pelos órgãos ambientais e, em até 24 horas, a licença é emitida. Depois que o negócio já estiver funcionando, os órgãos ambientais passam a fiscalizar.

E prosseguiu, dizendo que as entidades que querem fazer sugestões ao projeto podem entrar em contato com a secretaria por telefone, e-mail etc. "O que são 30 dias, diante da tecnologia (e as possibilidade de comunicação), da audiência pública proposta pela Assembleia?". 

Aliás, o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP) - proponente da audiência - passou pela reunião da frente parlamentar, onde pediu que os representantes do setor produtivo participem do evento, que acontece na próxima segunda-feira, às 17h, no auditório Dante Barone. Até agora, é o único evento agendado para receber manifestações de todos os setores da sociedade, presencialmente. "Já recebemos 28 emendas da Fiergs, Farsul, Fecomércio, Federasul e outras entidades que apresentaram contribuições do que consideram possível mudar no texto. Então, acreditamos que 30 dias é tempo suficiente para avançar nas propostas. Algumas entidades querem a retirada do regime de urgência. Ok, está registrado. Mas se as pessoas ficarem apenas discutindo a urgência, vão perder a oportunidade de apontar o que deve ser mudado ou não", advertiu Lemos.