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No segundo dia de apresentação da reforma estrutural do Estado aos servidores, o governador Eduardo Leite (PSDB) se reuniu, nesta quinta-feira (10), com sindicatos da segurança pública. O primeiro encontro, pela manhã, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, foi com representantes dos militares, que têm regime diferenciado de carreira e de Previdência dos demais funcionários civis. "Estamos cumprindo nosso compromisso de discutir os projetos para construirmos juntos aquilo que será encaminhado até o final do mês para a Assembleia", iniciou o governador.
Antes de entrar no detalhamento das medidas, Leite justificou a necessidade de reforma com um diagnóstico fiscal que mostra que a folha de pagamento do funcionalismo ativo e inativo consome 82% da despesa (em 2019). "Precisamos mudar as leis para conseguir frear o crescimento vegetativo da folha, além, claro, de focar ações no aumento da arrecadação", disse.
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O cenário do Rio Grande do Sul deverá ter um déficit, para este ano, superior a R$ 12 bilhões. O custo anual chega a R$ 1.038,00 por habitante. Com base nesse diagnóstico, a reforma estrutural envolve medidas como a revisão das alíquotas e bases de cálculo da Previdência, contenção de benefícios como triênios e adicionais por tempo de serviço, revisão de benefícios fiscais, bloqueio de 20% dos cargos comissionados, entre outras medidas.
Há, ainda, medidas de modernização da legislação que rege o funcionalismo, como aumento da faixa de isenção do abatimento do vale-refeição, férias em três períodos e adequação de idades para "expulsória". Com relação à carreira dos militares, o governo propõe ações como o bloqueio do recebimento de gratificações relacionadas ao cargo, enquanto o servidor estiver cumprindo mandato classista; vedação de efeitos cascata e desconstitucionalização do adicional noturno.
O impacto fiscal previsto com as mudanças de todas as carreiras em todos os poderes, no período de 10 anos, é de R$ 25 bilhões - o que representaria a venda de três Banrisul, salientou o governador.
Os representantes da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM), da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar e Bombeiros Militares (ASSTBM), da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF), da Associação dos Bombeiros do RS (Abergs) e da Associação dos Oficiais Estaduais do RS (Aofergs) tiveram oportunidade de fazer apontamentos iniciais e tirar algumas dúvidas. A partir da próxima semana, o governo vai receber novamente as entidades para coletar sugestões às medidas.
As entidades ouviram as alegações e emitiram uma nota conjunta. "Preliminarmente constatou-se grande prejuízo para os atuais servidores, ativos e inativos e principalmente para os futuros policiais que vierem a ingressar na carreira", diz o texto. As entidades decidiram realizar reunião conjunta com suas diretorias, na próxima terça-feira para analisar todos os impactos da proposta. Também ficou agendada assembleia geral no dia 17 de outubro para deliberação de ações que serão tomadas.
Depois dos militares, foram recebidos os representantes da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul (Asdep), do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (Ugeirm), do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Sinpol) e da Associação dos Comissários de Polícia (ACP), no primeiro encontro, e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado do RS (Amapergs).
Mudanças propostas pelo palácio piratini
- Mandato classista: vedar recebimento de gratificações relacionadas ao cargo e/ou função enquanto estiver em mandato classista
- Bases de cálculo e efeito cascata: a concessão de gratificações tomará por base o soldo do posto ou graduação; veda efeitos cascatas sobre acréscimos ulteriores
- Adicional noturno: desconstitucionalizar a figura do adicional noturno, considerada formal e inconstitucional
- Adicional de insalubridade dos bombeiros: atualmente não é provido, pois os integrantes do Corpo de Bombeiros fazem jus à gratificação de risco de vida