Jornal do Comércio

Em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, realizada nesta quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, foi definido o dia 21 de outubro para a realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei (PL) 431/2019, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. O debate ocorrerá no Auditório Dante Barone, a partir das 17h.

Proposta pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), com Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (MDB), a audiência sobre o PL que institui a nova legislação ambiental será realizada em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo e a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), aprovou em reunião ordinária, também nesta quinta-feira, a realização de audiência pública para apurar a situação funcional do Instituto-Geral de Perícias (IGP), bem como questionar o interesse da administração pública em nomear os aprovados em concurso que se encontram no "cadastro de reserva" ou em manter contratos emergenciais no órgão. A audiência, proposta por Thiago Duarte (DEM), não tem data definida.