Comentar

Seu comentário está sujeito a moderação. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, bem como usar o espaço para divulgar produtos, sites e serviços. Para sua segurança serão bloqueados comentários com números de telefone e e-mail.

500 caracteres restantes
Corrigir

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Porto Alegre, quarta-feira, 09 de outubro de 2019.
Dia Mundial dos Correios.

Jornal do Comércio

Política

COMENTAR | CORRIGIR

Orçamento

Alterada em 09/10 às 13h39min

Congresso conclui votação de projeto que libera R$ 3 bilhões no Orçamento

Proposta foi aprovada pelos deputados e senadores e facilita pagamento de emendas parlamentares

Proposta foi aprovada pelos deputados e senadores e facilita pagamento de emendas parlamentares


VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O Congresso Nacional deu aval a um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no orçamento da união, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite dessa terça-feira (8), e pelos senadores nesta quarta-feira (9). O texto foi enviado pelo governo ao Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.
O Congresso Nacional deu aval a um projeto que abre um crédito extra de R$ 3,041 bilhões no orçamento da união, facilitando o pagamento de emendas parlamentares. A proposta foi aprovada pelos deputados em sessão conjunta do Congresso Nacional na noite dessa terça-feira (8), e pelos senadores nesta quarta-feira (9). O texto foi enviado pelo governo ao Congresso durante a tramitação da reforma da Previdência na Câmara.
No dia anterior, senadores e integrantes da oposição tentavam obstruir a votação da proposta. Em acordo com o governo, o movimento foi revertido.
O governo concordou em liberar R$ 220 milhões para a área da Educação. O valor será repassado entre o final de outubro e o início de novembro por meio de um novo descontingenciamento no orçamento ou com o envio de um projeto abrindo um crédito extra nesse valor, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Integrantes do grupo "Muda, Senado" afirmam também que, no acordo, a Câmara deverá analisar o projeto que restringe o foro privilegiado.
A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017 e permite o foro por prerrogativa de função apenas para os presidentes da República, da Câmara, do Senado, e do Supremo Tribunal Federal, além do vice-presidente da República. Como o projeto dos R$ 3 bilhões interessa aos deputados, senadores afirmam ter garantias que o fim do foro será destravado na Câmara.
Na sequência, o Congresso Nacional vai votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Um dos pontos que levanta polêmica - e que terá uma votação separada - é o reajuste do salário mínimo para o ano que vem, que, pela proposta, não terá aumento real, mas apenas compensação inflacionária.
Estadão Conteúdo
COMENTAR | CORRIGIR
Comentários
Seja o primeiro a comentar esta notícia