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Porto Alegre, terça-feira, 08 de outubro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Câmara de Porto Alegre

Edição impressa de 08/10/2019. Alterada em 07/10 às 21h50min

LDO 2020 é aprovada por vereadores de Porto Alegre

Lei Orçamentária Anual será enviada ao Legislativo na semana que vem

Lei Orçamentária Anual será enviada ao Legislativo na semana que vem


LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
Diego Nuñez
As diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 da Capital foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal na sessão de ontem. A peça será enviada ao Executivo com as cinco emendas aprovadas, e Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tem até quinta-feira para sancioná-la.
As diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 da Capital foram aprovadas pelos vereadores da Câmara Municipal na sessão de ontem. A peça será enviada ao Executivo com as cinco emendas aprovadas, e Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tem até quinta-feira para sancioná-la.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento constitucional que serve de base para a formação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A primeira é um conjunto de diretrizes gerais que indica para a Câmara e para a sociedade o rumo que a prefeitura deverá adotar a cada ano. A segunda, uma peça orçamentária mais detalhada, indicando onde os recursos disponíveis serão aplicados.
 
Segundo informou o líder do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), a prefeitura deve enviar a LOA já na semana que vem. As diretrizes aprovadas pelo Legislativo preveem um déficit de R$ 336,5 milhões nas contas públicas de Porto Alegre. A previsão é que haja arrecadação de R$ 7,723 bilhões em receitas durante o ano que vem, enquanto as despesas são calculadas em R$ 8,059 bilhões.
Uma das emendas propostas em plenário asseguraria a reposição salarial dos servidores públicos municipais referentes aos anos de 2017, 2018 e 2019, já que a variação inflacionária não tem sido acrescentada nos vencimentos dos municipários. A emenda, contudo, foi rejeitada.
Para Pinheiro, as emendas aprovadas não interferem muito no planejamento da prefeitura. Segundo o líder do governo, a que mais tem impacto é a proposta pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM). Ela limita em 10% o limite para o descumprimento da despesa autorizada. Ou seja, o Executivo teria que cumprir 90% do estabelecido no orçamento, e só poderia aplicar menos mediante autorização da Câmara.
"Um pouco preocupante", define Pinheiro. "Não é que não se queira executar o orçamento. Se faltar recurso para a saúde, não vai ter como tirar, além de 10%, de outras áreas", justificou o líder de Marchezan no Legislativo.
Mais duas emendas aprovadas são de outro vereador da base: Cássio Trogildo (PTB). Uma delas cria uma reserva específica para as emendas parlamentares impositivas, que foram instituídas através de um projeto do próprio petebista aprovado neste ano, e a outra profere que, junta à LOA, deverá ser encaminhada uma relação de entidades declaradas de utilidade pública.
As duas aprovações restantes são emendas da bancada do PP. Uma exige a elaboração de um projeto para a duplicação da Av. Vicente Monteggia, proposta por Cassiá Carpes, e a outra a elaboração de projeto para pavimentação de três ruas no bairro Lomba do Pinheiro, proposta por Monica Leal.
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