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justiça

- Publicada em 03h09min, 02/10/2019. Atualizada em 03h00min, 02/10/2019.

Defesa de Flávio Bolsonaro desiste de pedido para anular caso Queiroz

A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um pedido de desistência ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro do habeas corpus que solicitava a anulação das provas obtidas na investigação do caso Queiroz, sob o argumento de desrespeito ao foro privilegiado.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) apresentou um pedido de desistência ao Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro do habeas corpus que solicitava a anulação das provas obtidas na investigação do caso Queiroz, sob o argumento de desrespeito ao foro privilegiado.
O recurso havia tido parecer favorável do Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, que apontou ilegalidade na investigação conduzida na primeira instância. O habeas corpus, protocolado pela advogada Luciana Barbosa Pires, pedia a anulação das quebras de sigilo bancário e fiscal determinadas no caso Queiroz, sob o argumento de que Bolsonaro era deputado estadual à época dos fatos e, por isso, a investigação deveria tramitar na corte especial do TJ, e não na primeira instância.
Com isso, as provas colhidas até agora seriam anuladas e o caso, que corre na primeira instância do MP, mudaria de foro. O caso seria julgado nesta terça-feira pela 3ª Câmara do TJ, mas, com o pedido de desistência, não deve mais ser apreciado.
A desistência foi pedida depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes acolheu reclamação da defesa de Bolsonaro e, nesta segunda-feira, determinou a suspensão de todas as investigações e processos relacionados ao caso Queiroz. A defesa, então, decidiu desistir definitivamente do recurso.
Em reclamação apresentada ao STF em setembro, o senador, filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), afirmou que, mesmo diante de decisão do presidente da corte, Dias Toffoli, as investigações sobre ele prosseguiram. Em julho, Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e investigações nos quais houve compartilhamento sem autorização judicial de dados sigilosos detalhados de órgãos de inteligência, como o extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) - hoje Unidade de Inteligência Financeira.
 
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