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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 21h38min, 30/09/2019. Atualizada em 21h38min, 30/09/2019.

Dez projetos da prefeitura da Capital trancam a pauta de votações do Legislativo

Diego Nuñez
As lideranças do governo não deram presença, assim como o PT, para a apreciação de projetos durante a sessão de ontem da Câmara Municipal de Porto Alegre. Por enquanto, os integrantes da base aliada do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no Legislativo não conseguem a garantia de votos para aprovar os 10 projetos do Executivo que trancam a priorização de propostas. A oposição, por outro lado, estuda estratégias para barrar o avanço da pauta governista.
As lideranças do governo não deram presença, assim como o PT, para a apreciação de projetos durante a sessão de ontem da Câmara Municipal de Porto Alegre. Por enquanto, os integrantes da base aliada do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) no Legislativo não conseguem a garantia de votos para aprovar os 10 projetos do Executivo que trancam a priorização de propostas. A oposição, por outro lado, estuda estratégias para barrar o avanço da pauta governista.
Mesmo tendo maioria no plenário, os líderes do governo ainda não construíram consenso com toda a base da situação para a aprovação destas 10 pautas. Vice-líder do governo, o vereador Moisés Barboza (PSDB) acredita que a CPI sobre a gestão Marchezan gera "conversas paralelas" e "contamina a pauta legislativa". O colegiado teve sua constituição assinada ontem pela presidente da Casa, Mônica Leal (PP).
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Dos 10 projetos de Marchezan que, em regime de urgência, travam as votações da Câmara, sete atingem diretamente os servidores públicos da Capital. Desses, dois criam programas de residências: um para profissionais de nível técnico superior, que sejam bacharéis em Engenharia, Arquitetura, Economia, Administração, Biologia e Contabilidade; e outro institui o Programa de Residência Jurídica, no âmbito da Procuradoria-Geral do Município.
Uma das propostas, a décima na ordem de priorização, faz alterações no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos (Previmpa), e determina que as pensões decorrentes de óbitos ocorridos até 31 de dezembro de 1995 passem a compor o Regime Financeiro de Capitalização, em vez do sistema de repartição simples, como é atualmente.
Ainda há projetos que criam e extinguem centenas de cargos em comissão e funções gratificadas no quadro de funcionários da prefeitura e do Departamento Municipal de Água e Esgotos. Outra matéria cria o Comitê Geral de Avaliação de Metas de Produtividade, que, no caso de aprovação, ficará responsável pela avaliação e aferição de metas e indicadores de gratificações em alguns serviços prestados pelo Poder Público da Capital.
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