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Política
- Publicada em 30 de Setembro de 2019 às 03:00Pedido de progressão de regime para Lula será analisado por juíza federal
A força-tarefa da Operação Lava Jato recomendou à Justiça Federal que conceda a progressão de regime ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde abril de 2018. Lula atinge no fim deste mês a marca de um sexto da pena por condenação e lavagem no caso triplex, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão. Em documento protocolado na tarde desta sexta-feira (27), a equipe da Lava Jato afirma que Lula já cumpre as condicionantes para que progrida de regime. A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo
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A força-tarefa da Operação Lava Jato recomendou à Justiça Federal que conceda a progressão de regime ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que está preso desde abril de 2018. Lula atinge no fim deste mês a marca de um sexto da pena por condenação e lavagem no caso triplex, principal requisito para que ele saia do regime fechado de prisão. Em documento protocolado na tarde desta sexta-feira (27), a equipe da Lava Jato afirma que Lula já cumpre as condicionantes para que progrida de regime. A informação foi antecipada pelo jornal Folha de S.Paulo
A recomendação, assinada pelos 15 procuradores do grupo de Curitiba, incluindo o coordenador Deltan Dallagnol, agora será avaliada pela juíza Carolina Lebbos, responsável por administrar o dia a dia do cumprimento da pena.
O advogado que coordena a defesa do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou que só hoje (30) vai conversar novamente com Lula sobre o assunto e que a posição dele vai orientar como agirá no caso. "Seja qual for a posição de Lula sobre a progressão, isso jamais poderá prejudicar o julgamento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF, como pretende o Ministério Público, pois todo o processo deve ser anulado, com o restabelecimento da liberdade plena do ex-presidente."
Conforme a Folha de S.Paulo noticiou em agosto, Lula tem se mostrado contrário de maneira irredutível em relação ao uso de tornozeleira eletrônica. Ele tem dito que quer sair da cadeia com o reconhecimento de sua absolvição ou com a anulação do processo. O principal recurso nesse sentido é um questionamento sobre a imparcialidade de Moro feito junto ao STF.
O documento dos procuradores afirma que ele apresentou bom comportamento carcerário no período de prisão e que há garantias em relação à reparação dos danos aos cofres públicos e à devolução do produto do crime, com os acréscimos legais. Lula cumpre pena por corrupção e lavagem, fixada em 8 anos, 10 meses e 20 dias pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento em abril deste ano sobre o caso do triplex de Guarujá (SP).
A corte, terceiro grau da Justiça em que o caso foi analisado, reduziu a pena de 12 anos e um mês de prisão que tinha sido estabelecida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2018. Em primeira instância, Sérgio Moro fixou a punição em 9 anos e meio de reclusão.
Em junho deste ano, a subprocuradora-geral da República Aurea Lustosa Pierre escreveu em parecer que Lula já tinha direito à progressão de regime diante da redução da pena decidida pelo STJ.
