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Supremo Tribunal Federal

- Publicada em 03h01min, 27/09/2019. Atualizada em 03h00min, 27/09/2019.

Plenário do STF impõe derrota à Lava Jato

Presidente Dias Toffoli (c) foi favorável à tese; abrangência da decisão será julgada na próxima quarta-feira

Presidente Dias Toffoli (c) foi favorável à tese; abrangência da decisão será julgada na próxima quarta-feira


/NELSON JR./SCO/STF/JC

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um entendimento que pode anular condenações da Lava Jato. Para a maioria da Corte, réus delatados devem apresentar alegações finais nos processos depois dos réus delatores. Na Lava Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus.

Por sete votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um entendimento que pode anular condenações da Lava Jato. Para a maioria da Corte, réus delatados devem apresentar alegações finais nos processos depois dos réus delatores. Na Lava Jato, a praxe era abrir prazo comum para todos os réus.

A nova tese pode justificar a anulação de condenações em processos que foram instruídos com a regra anterior. Na próxima quarta-feira, o plenário deve encerrar o julgamento, discutindo a abrangência dessa decisão - se valerá para os casos em que as condenações já foram determinadas, ou se será aplicada apenas a partir de agora.

No mês passado, a Segunda Turma, formada por cinco dos onze ministros do STF, entendeu que primeiro devem falar os delatores - e, por isso, anulou a condenação imposta ao ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine. Isso porque o então juiz Sérgio Moro, que conduzia a Lava Jato em Curitiba, abriu prazo conjunto para todos os réus se manifestarem antes da decisão final. Mas Bendine foi delatado e, de acordo com a Segunda Turma, deveria ter tido mais tempo para se defender.

Concordaram com esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente do STF, Dias Toffoli. Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam o prazo conjunto para a manifestação de todos os réus, indistintamente. Marco Aurélio Mello se ausentou antes de terminar a sessão e, por isso, não votou.

O julgamento desta quinta-feira tem impacto imediato apenas para o ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, que apresentou recurso com os mesmos motivos de Bendine. A decisão, que terá os detalhes definidos só na semana que vem, será um precedente importante para nortear outras decisões. Mas juízes e ministros não serão obrigados a seguir o mesmo entendimento em casos futuros, já que não há o chamado efeito vinculante. 

Para evitar anulações em massa na Lava Jato, Barroso propôs que a nova interpretação seja aplicada apenas a processos penais a serem julgados daqui para frente. Fux concordou com essa alternativa. Toffoli disse que tinha outras sugestões para orientar juízes de todo o País na aplicação do entendimento do STF, mas apresentaria suas ideias apenas na próxima quarta-feira.

Depois da decisão da Segunda Turma, vários réus em situação idêntica pediram o mesmo benefício.

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