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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 23h47min, 25/09/2019. Atualizada em 23h47min, 25/09/2019.

Para oposição e sindicatos, solução para manter serviço é tornar Imesf empresa pública

Diego Nuñez
A Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus Profissionais da Câmara Municipal de Porto Alegre convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25) para tratar do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que será extinto com o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional sua lei de criação.
A Frente Parlamentar em Defesa da Estratégia Saúde da Família e de seus Profissionais da Câmara Municipal de Porto Alegre convocou uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25) para tratar do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que será extinto com o entendimento do Superior Tribunal Federal (STF) de declarar inconstitucional sua lei de criação.
Agora, os 1.840 funcionários do Imesf aguardam o aviso-prévio de 30 dias da prefeitura, que deve comunicar, em breve, suas demissões. Entidades, sindicatos e a oposição ao governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) entendem que pode haver a manutenção desses trabalhadores através da criação de uma "entidade pública de direito público que venha a substituir o Imesf, podendo ser uma fundação, uma autarquia, um departamento ou uma coordenadoria", como explicou o vereador Aldacir Oliboni (PT), presidente da frente.
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A "solução está na contratação emergencial dos atuais profissionais, concursados, que já fizeram uma prova pública lá atrás. E, durante esse período, caberá ao Executivo estabelecer uma modelagem" para a empresa pública, discorre Oliboni.
A oposição e as entidades argumentam que há um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a prefeitura, o Ministério Público (MP) do Trabalho, o MP Federal e o MP do Estado em 2007, que impediria que a Capital terceirizasse, contratualizasse ou privatizasse o serviço de saúde básica.
Diz o TAC que o município firma o compromisso de "abster-se de contratar profissionais para a área de atenção básica à saúde sem a realização de concurso público ou processo seletivo público".
"O que eles querem não existe. O que eles querem é ilegal", define o vice-líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB). Segundo ele, PT, PSOL e os sindicatos sugerem "uma autarquia pública de direito privado, que é justamente o que o STF disse que é inconstitucional. Tudo cortina de fumaça. É causar o caos para se aproveitar da raiva das pessoas eleitoralmente".
"O interesse desse governo não é o mesmo dos sindicatos. Nosso interesse está lá na ponta, no cidadão que teve seu posto de saúde fechado por uma politicagem", prossegue o tucano. "A alternativa é fazer uma contratação emergencial para que o serviço não seja descontinuado e apresentar sua proposta, seja ela por contratualização da saúde, ofertando o espaços para entidades acima de qualquer suspeita, como Santa Casa, Moinhos (de Vento)... é dar qualidade", conclui Barboza.
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