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Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) como novo titular da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Aras teve seu nome aprovado no plenário do Senado, na tarde desta quarta-feira, por 68 votos a 10, em votação secreta.
Ainda nesta quarta-feira (25), Aras foi nomeado para exercer o cargo, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raquel Dodge. O decreto presidencial com a nomeação de Aras está publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
A sessão ocorreu logo após aprovação do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na qual recebeu 23 votos a favor 3 contrários. Em cerca de horas de sabatina, Aras disse que a Operação Lava Jato tem excessos e está passível de correções. "Toda e qualquer experiência nova traz também dificuldades (...). Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato, porque a Lava Jato não existe per se. A Lava Jato é o resultado de experiências anteriores, que não foram bem-sucedidas na via judiciária."
Ao mencionar problemas da Lava Jato, defendeu que agentes públicos se manifestem apenas nos autos e somente na fase de ação penal. Ele também afirmou que faltaram "cabeças brancas" na operação. Ele disse que "a PGR pode muito, mas não pode tudo", que "281 dias de prisão provisória não é razoável" e criticou vazamentos.
Aras foi abordado especificamente sobre a atuação do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba que teve sua conduta exposta em trocas de mensagens hackeadas.
"Em relação ao colega Deltan, não há de se desconhecer o grande trabalho que ele fez em busca dos resultados que foram apresentados. Mas, talvez, se houvesse lá alguma cabeça branca e dissesse para ele e para os colegas jovens, como ele, que poderíamos ter feito tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta, com menos curso, posto de outra forma, poderíamos ter feito tudo do mesmo jeito", afirmou.
Sem citar nomes, disse que o Ministério Público (MP) não pode ter projeto político e que o integrante que tiver esse interesse deve renunciar ao cargo e disputar uma eleição.
Na sabatina, Aras disse que terá uma atuação independente garantida pela Constituição, livro que segurou e mostrou aos senadores. Foi uma tentativa de rebater críticas de opositores que apontam risco de tutela da PGR por Bolsonaro, a quem agradeceu publicamente, na manhã de ontem, pela indicação. Ele também defendeu a lei de abuso de autoridade, um dia depois de o Congresso derrubar 18 dos 33 vetos que haviam sido feitos pelo Executivo. "Não há alinhamento, no sentido de submissão, a nenhum dos Poderes, mas há, evidentemente, o respeito que deve reger as relações entre os Poderes e suas instituições."
Questionado se considerava a chegada dos militares ao poder, em 1964, um golpe, ele se esquivou e disse entender que houve um "endurecimento" e "cerceamento de liberdades" em 1968. Alguns senadores reagiram negativamente à resposta de Aras.
Ao falar de meio ambiente, disse que o Brasil tem uma legislação moderna e abraçou o conceito de desenvolvimento sustentável e que, sob tais premissas, é preciso que o Ministério Público busque "múltiplas respostas certas". Afirmou, também, que o MP "moderno e desenvolvimentista" deve atuar com respaldo de meios técnicos, "afastando-se de caprichos pessoais que caracterizam o arbítrio e a ilegalidade".
Aras foi questionado por senadores sobre a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho de Jair Bolsonaro, como embaixador em Washington. Resumidamente, respondeu que a súmula que disciplina o nepotismo não o estende a agentes políticos. Caso a indicação seja oficializada pelo governo e haja questionamento na Justiça, a PGR terá que se manifestar.
Aras afirma não ter lido documento que assinou sobre a 'cura gay'
O momento mais tenso da sessão em que o futuro procurador-geral da República, Augusto Aras, foi sabatinado foi na questão posta pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
Homossexual assumido, Contarato indagou o procurador sobre os motivos que o levaram a se comprometer com uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), segundo a qual "a instituição familiar deve ser preservada como heterossexual" e também defende o tratamento de reversão sexual, a chamada "cura gay". "O senhor não reconhece a minha família como família? Eu tenho subfamília?", indagou o senador. "Eu sou doente, senhor procurador?", insistiu Contarato.
Aras disse não ter lido a pauta e que o item que trata de "sexualidade, valorização da família e preservação da vida" tem "um enfoque que está superado pelas decisões do Supremo Tribunal Federal". Ele afirmou, também, não acreditar em cura gay. "Me sentiria muito mais confortável, por mim e pelos meus amigos e amigas que têm casamento em todos os sentidos com pessoas do mesmo sexo, com uma legislação, com uma norma constitucional em que eu não lesse, nesta Constituição, homem e mulher, mas em que eu lesse pessoa, cidadão ou cidadã,", afirmou.
Na área de direitos humanos, Aras defendeu o estado laico e a liberdade de expressão como algo fundamental à democracia. Ao falar da questão indígena, defendeu a possibilidade de que os índios possam, dentro da legalidade, produzir em suas terras.
Perfil
Antônio Augusto Brandão de Aras, 60 anos, nasceu em Salvador e é professor da Universidade de Brasília (UnB) e da Escola Superior do Ministério Público da União. Ingressou no Ministério Público Federal em 1987 e, desde 2011, é subprocurador-geral da República.
Esta é a primeira vez, em 16 anos, que um presidente da República desprezou a lista tríplice, formada a partir de uma eleição interna no Ministério Público Federal, e indicou para o comando da instituição alguém que não teve o voto dos colegas. Aras não disputou o pleito.