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Assembleia Legislativa

- Publicada em 23h30min, 25/09/2019. Atualizada em 11h36min, 26/09/2019.

Obtenção de receitas extras com ações do Banrisul ficará para 2020

Secretário da Fazenda participou de reunião da Comissão de Economia

Secretário da Fazenda participou de reunião da Comissão de Economia


/GUERREIRO/AGÊNCIA ALRS/JC
Marcus Meneghetti
Ao prestar esclarecimentos sobre a desistência da venda de ações do Banrisul na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que o Palácio Piratini tem que esperar pelo menos 120 dias antes de fazer uma nova oferta, conforme normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Ao prestar esclarecimentos sobre a desistência da venda de ações do Banrisul na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que o Palácio Piratini tem que esperar pelo menos 120 dias antes de fazer uma nova oferta, conforme normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com isso, a receita extraordinária oriunda das ações do banco, assim como as da abertura de capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), só virá em 2020. Em diversas entrevistas, o governador Eduardo Leite (PSDB) condicionou a colocação em dia do salário dos servidores públicos ao ingresso de receitas extraordinárias.
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"Formalmente, a gente não pode fazer nenhuma operação parecida durante o período de 120 dias", disse o titular da Fazenda aos parlamentares. E complementou: "A gente não tem a expectativa de voltar a esse desenho (de venda das ações) no curto prazo". 
Mesmo assim, Cardoso disse que o governo está empenhando "todo o esforço" para cumprir a promessa de Leite durante a campanha, de colocar em dia a folha no primeiro ano de governo. A expectativa inicial de arrecadação na venda das ações do banco era de R$ 2,2 bilhões. 
O secretário da Fazenda confirmou a tese do governador, de que as receitas extraordinárias serão usadas para quitar passivos - deixando a receita atual livre para ser empregada no pagamento da folha. "Pretendemos deixar de onerar a folha com passivos de anos anteriores. Não se trata de deixar de atacar o problema estrutural das finanças. Mas o Estado tem um passado que precisa ser resolvido", disse - defendendo que é necessário um ajuste fiscal para colocar em dia a folha de maneira estrutural.
Alguns deputados dizem que o plano do governo é, na verdade, uma manobra contábil para camuflar o uso de recursos da alienação de patrimônio público no custeio da máquina pública. Em outras palavras, sustentam que a verba arrecadada na venda das ações iria, indiretamente, para pagar salários.
Além disso, Cardoso revelou que a tentativa de venda deve custar até R$ 7 milhões ao Palácio Piratini. O valor se refere, entre outras despesas, à contratação de escritórios de advocacia especializados no assunto para fazer a modelagem da venda. "(Ao decidir vender as ações) O Estado contratou o Banrisul, que contratou agentes. A comissão (doa agentes) só se dá se a oferta for concluída. E ela não foi. Porém há o reembolso de despesas fixas dos consultores jurídicos e agentes. Estas são contratadas com um teto máximo, que é de R$ 7 milhões, e este é pago pelo Estado", estimou.

Deputados ficam insatisfeitos com explicações sobre operação de venda de ações do Banrisul

Os deputados estaduais da Comissão de Economia - sobretudo os que cobraram explicações do governo sobre a venda de ações do Banrisul - ficaram insatisfeitos, ontem, com a apresentação do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa. 

A sessão da comissão durou mais de duas horas: em um primeiro momento, o titular da Fazenda fez uma apresentação em power point, detalhando o que o governo pretendia com a operação; depois da explanação, os deputados fizeram perguntas ao secretário. Na verdade, apenas Fábio Ostermann (Novo), Sebastião Melo (MDB) e Fernando Marroni (PT) - que vinham articulando um manifesto contra a venda de ações.

Ostermann e Melo, inclusive, foram os autores do pedido da audiência pública que debateu o tema sem a presença de representantes do Palácio Piratini. Justamente pela ausência de representantes do Executivo, os dois deputados encaminharam ao plenário da Assembleia uma solicitação de convocação do secretário e do diretor do Banrisul.

O pedido seria votado nesta terça-feira, no Parlamento, mas, ao perceber a manobra, o governo se antecipou e enviou o secretário para responder as perguntas dos deputados. Ao não participar dos debates, o Executivo alegou que não podia se pronunciar sobre o assunto, por conta de uma norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Melo não ficou satisfeito com as respostas de Cardoso: "Não respondeu as minhas perguntas". O emedebista também disse que "o que esta casa, na verdade, quer saber é se o governo vai ou não vender o banco".

Ele acredita que o Executivo está "terceirizando" o debate sobre a privatização, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para vender o Banrisul e outras estatais. A proposta foi apresentada por deputados da base aliada, o que gerou desconfiança de que fosse uma "jogada ensaiada" entre o Piratini e a base aliada.

"Este debate não deve nascer nesta casa. Os deputados têm, sim, legitimidade para tirar o plebiscito da Constituição. Mas a dúvida é: isso é uma maneira de agilizar a tramitação do tema para, depois, o governador dizer 'não estava na minha proposta, mas, já que a Assembleia está discutindo isso, (vou levar a privatização adiante)'?"

Ostermann - que é a favor da desestatização do banco - disse que "o secretário deu respostas vagas e pouco concretas em relação ao futuro do banco e das próprias reformas de que o Rio Grande do Sul precisa". E continuou: "Seguiremos apoiando esforços de ajuste fiscal e combatendo eventuais medidas que tirem o Estado dos rumos da recuperação, como era o caso da venda das ações do Banrisul".

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