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Ao prestar esclarecimentos sobre a desistência da venda de ações do Banrisul na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (25), o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, disse que o Palácio Piratini tem que esperar pelo menos 120 dias antes de fazer uma nova oferta, conforme normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Com isso, a receita extraordinária oriunda das ações do banco, assim como as da abertura de capital da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), só virá em 2020. Em diversas entrevistas, o governador Eduardo Leite (PSDB) condicionou a colocação em dia do salário dos servidores públicos ao ingresso de receitas extraordinárias.
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"Formalmente, a gente não pode fazer nenhuma operação parecida durante o período de 120 dias", disse o titular da Fazenda aos parlamentares. E complementou: "A gente não tem a expectativa de voltar a esse desenho (de venda das ações) no curto prazo".
Mesmo assim, Cardoso disse que o governo está empenhando "todo o esforço" para cumprir a promessa de Leite durante a campanha, de colocar em dia a folha no primeiro ano de governo. A expectativa inicial de arrecadação na venda das ações do banco era de R$ 2,2 bilhões.
O secretário da Fazenda confirmou a tese do governador, de que as receitas extraordinárias serão usadas para quitar passivos - deixando a receita atual livre para ser empregada no pagamento da folha. "Pretendemos deixar de onerar a folha com passivos de anos anteriores. Não se trata de deixar de atacar o problema estrutural das finanças. Mas o Estado tem um passado que precisa ser resolvido", disse - defendendo que é necessário um ajuste fiscal para colocar em dia a folha de maneira estrutural.
Alguns deputados dizem que o plano do governo é, na verdade, uma manobra contábil para camuflar o uso de recursos da alienação de patrimônio público no custeio da máquina pública. Em outras palavras, sustentam que a verba arrecadada na venda das ações iria, indiretamente, para pagar salários.
Além disso, Cardoso revelou que a tentativa de venda deve custar até R$ 7 milhões ao Palácio Piratini. O valor se refere, entre outras despesas, à contratação de escritórios de advocacia especializados no assunto para fazer a modelagem da venda. "(Ao decidir vender as ações) O Estado contratou o Banrisul, que contratou agentes. A comissão (doa agentes) só se dá se a oferta for concluída. E ela não foi. Porém há o reembolso de despesas fixas dos consultores jurídicos e agentes. Estas são contratadas com um teto máximo, que é de R$ 7 milhões, e este é pago pelo Estado", estimou.
Deputados ficam insatisfeitos com explicações sobre operação de venda de ações do Banrisul
Os deputados estaduais da Comissão de Economia - sobretudo os que cobraram explicações do governo sobre a venda de ações do Banrisul - ficaram insatisfeitos, ontem, com a apresentação do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa.
A sessão da comissão durou mais de duas horas: em um primeiro momento, o titular da Fazenda fez uma apresentação em power point, detalhando o que o governo pretendia com a operação; depois da explanação, os deputados fizeram perguntas ao secretário. Na verdade, apenas Fábio Ostermann (Novo), Sebastião Melo (MDB) e Fernando Marroni (PT) - que vinham articulando um manifesto contra a venda de ações.
Ostermann e Melo, inclusive, foram os autores do pedido da audiência pública que debateu o tema sem a presença de representantes do Palácio Piratini. Justamente pela ausência de representantes do Executivo, os dois deputados encaminharam ao plenário da Assembleia uma solicitação de convocação do secretário e do diretor do Banrisul.
O pedido seria votado nesta terça-feira, no Parlamento, mas, ao perceber a manobra, o governo se antecipou e enviou o secretário para responder as perguntas dos deputados. Ao não participar dos debates, o Executivo alegou que não podia se pronunciar sobre o assunto, por conta de uma norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Melo não ficou satisfeito com as respostas de Cardoso: "Não respondeu as minhas perguntas". O emedebista também disse que "o que esta casa, na verdade, quer saber é se o governo vai ou não vender o banco".
Ele acredita que o Executivo está "terceirizando" o debate sobre a privatização, através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para vender o Banrisul e outras estatais. A proposta foi apresentada por deputados da base aliada, o que gerou desconfiança de que fosse uma "jogada ensaiada" entre o Piratini e a base aliada.
"Este debate não deve nascer nesta casa. Os deputados têm, sim, legitimidade para tirar o plebiscito da Constituição. Mas a dúvida é: isso é uma maneira de agilizar a tramitação do tema para, depois, o governador dizer 'não estava na minha proposta, mas, já que a Assembleia está discutindo isso, (vou levar a privatização adiante)'?"
Ostermann - que é a favor da desestatização do banco - disse que "o secretário deu respostas vagas e pouco concretas em relação ao futuro do banco e das próprias reformas de que o Rio Grande do Sul precisa". E continuou: "Seguiremos apoiando esforços de ajuste fiscal e combatendo eventuais medidas que tirem o Estado dos rumos da recuperação, como era o caso da venda das ações do Banrisul".